O policial militar suspeito do comandar a ação ilegal que obrigou pessoas em situação de rua a sair de Itajaí já foi condenado por tortura. Ele recebeu pena em segundo grau e o processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O policial em questão é o sargento Tadeu José de Andrade. Ele era o “comandante de policiamento” na madrugada de terça-feira (31), quando cerca de 40 pessoas em situação de rua foram levadas por policiais militar até o limite de Itajaí com Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. O grupo relata ter sido agredido pelos agentes.

O sargento foi acusado em 2011, com outros dois policiais, de torturar dois homens e uma mulher em Itajaí com chutes, pontapés e tiros de pistola taser, a arma de choque. A denúncia do Ministério Público afirma que uma criança também recebeu choques elétricos.

Ele foi condenado em 2020 em primeiro grau e recorreu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação no ano seguinte e fixou a pena em sete anos, nove meses e seis dias de prisão em regime semiaberto. Também determinou a perda do cargo.

A advogada do sargento, Mariana Lixa, disse que levou o caso ao STF pela perda de função. A defesa entende que essa não pode ser uma consequência automática da condenação do policial militar, e que seria necessário outro processo para decidir sobre o futuro dele na PM.

No STF, a última movimentação da ação judicial é de abril deste ano.

Pela legislação brasileira, o sargento poderia ter sido preso e obrigado a passar as noites na prisão. Porém, o Ministério Público não pediu o cumprimento imediato da sentença. Enquanto o processo corre no STF, o sargento está em liberdade.

Apesar da condenação em segundo grau, ele segue atuando nas ruas. Questionado pela NSC por que o sargento segue nessa função mesmo após a decisão do TJSC, o comando regional da Polícia Militar disse que a PM se manifestaria por meio da assessoria de comunicação social, que foi procurada mas não deu resposta.

MPSC vai acompanhar caso
O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (Necrim) vai acompanhar a investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a expulsão das pessoas em situação de rua de Itajaí, ocorrida na madrugada de terça. A Corregedoria-Geral foi acionada para prestar esclarecimentos.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí pediu à PM para instaurar sindicância a fim de apurar o possível envolvimento de militares no caso das pessoas em situação de rua.