Os vereadores de São Lourenço do Oeste se reuniram em sessão extraordinária na noite de sexta-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal, para analisar dois projetos de lei complementar relacionados ao reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade.

Reajuste geral de 4% para servidores

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 autoriza os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder reajuste de 4% nos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta. O percentual contempla servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares.

De acordo com o texto, o índice corresponde à revisão geral anual, calculada com base na variação do IPCA acumulado entre março de 2025 e fevereiro de 2026, de 3,81%, acrescida de 0,19% de ganho real.

A proposta também prevê a revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Já os subsídios dos agentes políticos passaram por ajuste a partir de uma emenda modificativa aprovada durante a sessão.

O reajuste não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, já que os vencimentos dessa categoria são vinculados ao salário mínimo nacional.

Magistério terá reajuste de 5,40%

Já o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026 altera a Lei Complementar nº 367/2025, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

A matéria estabelece reajuste de 5,40% no vencimento base dos profissionais da educação, incluindo professores, assessores pedagógicos, psicopedagogos, auxiliares da educação especial, agentes de educação infantil, assistentes e monitores escolares.

O índice é formado pela reposição salarial de 3,81%, com base no IPCA do período, somada a 1,59% de ganho real. O reajuste tem efeitos retroativos a 1º de março de 2026.

Conforme a justificativa do projeto, os profissionais do magistério não foram incluídos no reajuste geral de 4% porque a categoria precisa de adequação ao piso salarial nacional, definido por norma federal e sujeito a tratamento específico.

Segundo o texto, o impacto orçamentário e financeiro do reajuste do magistério será custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Emenda modifica revisão dos agentes políticos

Durante a sessão, os vereadores Altair Borges, Jader Ioris e Mauro Michelon, integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentaram emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, alterando o artigo 5º.

Com a mudança, os subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo passam a ser revisados exclusivamente pelo índice de 3,81%, correspondente à variação do IPCA acumulado entre março de 2025 e fevereiro de 2026, conforme previsto nas Leis Municipais nº 2.278 e 2.279, de 17 de maio de 2016.

Relator da emenda, o vereador Altair Borges explicou que, embora tenha havido acordo com o Sindicato dos Servidores para concessão de 4% de reajuste aos servidores, incluindo ganho real de 0,19%, a legislação e o entendimento jurisprudencial determinam que os agentes políticos recebam apenas a revisão geral anual, sem acréscimo de ganho real, salvo situações específicas previstas em lei.

A emenda também foi aprovada por unanimidade.

Próximos trâmites

Com a aprovação em Plenário, os dois projetos seguem agora para os trâmites legais.