Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Altair Borges que solicita ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SITRASLO) informações sobre o procedimento adotado pela Comissão para Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A comissão foi nomeada pelo Decreto nº 9.130, de 1º de agosto de 2025, e os trabalhos desenvolvidos pelo grupo resultaram na apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, matéria da qual o vereador Altair Borges é relator.

Por meio do requerimento, o vereador solicita esclarecimentos ao SITRASLO sobre a metodologia utilizada pela comissão durante o processo de discussão e elaboração da proposta, buscando obter informações que contribuam para a análise da matéria pelo Legislativo Municipal.

Entre os questionamentos encaminhados ao sindicato estão:

• Qual foi a metodologia adotada pela comissão para o debate da matéria?
• Foram lavradas atas ou elaborados outros documentos contendo as datas dos encontros e as deliberações tomadas em cada reunião?
• A minuta final do projeto de lei elaborada pela comissão é condizente com o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026?
• Na avaliação do sindicato, a proposta apresentada atendeu aos anseios e às sugestões levantadas pela comissão ao longo do período de realização dos trabalhos?

De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, contribuindo para que o Legislativo tenha acesso às informações referentes ao processo de revisão e à construção da proposta.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado ao SITRASLO para manifestação e prestação das informações solicitadas.