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Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 45/2026, que concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Tradições Gaúchas e Culturais Amizade Sem Fronteiras. A matéria é de autoria do vereador Jader Ioris e foi subscrita pelos demais vereadores da bancada do Partido Progressistas (PP).
A iniciativa tem como objetivo reconhecer oficialmente a relevância do trabalho desenvolvido pela entidade em benefício da comunidade lourenciana, especialmente nas ações voltadas à preservação e promoção da cultura gaúcha, bem como na realização de atividades de caráter social e cultural.
Fundado em 1983, o CTG Amizade Sem Fronteiras possui uma trajetória de mais de quatro décadas no município. Ao longo desse período, a entidade tem atuado na preservação das tradições culturais e na promoção de iniciativas que contribuem para a integração e o desenvolvimento da comunidade.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
“O projeto busca conceder esse reconhecimento público ao CTG Amizade Sem Fronteiras, entidade que há mais de quatro décadas contribui com a coletividade por meio da valorização da cultura e da participação em iniciativas voltadas à comunidade de São Lourenço do Oeste”, destaca Jader Ioris.
A proposição está fundamentada na Lei Municipal nº 2.736, de 17 de março de 2023, que estabelece normas para a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública no âmbito do município.
Conforme o vereador, o CTG Amizade Sem Fronteiras atende aos requisitos previstos na legislação municipal e apresentou a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
Com a aprovação da matéria pelo Legislativo, a entidade passa a contar com o reconhecimento formal de sua relevância para a comunidade de São Lourenço do Oeste, reforçando a importância de sua atuação na preservação da cultura e no desenvolvimento de ações de interesse social e comunitário.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.
A proposta busca ampliar o alcance da legislação para contemplar situações excepcionais de internações prolongadas, especialmente envolvendo recém-nascidos, crianças e pacientes em estado grave.