A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a receber em doação um imóvel pertencente ao Governo do Estado de Santa Catarina.

O imóvel é a antiga Escola Básica Leoberto Leal, localizada no Distrito de Frederico Wastner, que está desativada há vários anos. Conforme estabelece a legislação estadual, a doação tem como finalidade a reativação da unidade escolar e a implantação de uma escola cívico-militar no município.

A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.

Com a aprovação do projeto pelos vereadores, o município passa a estar autorizado a receber oficialmente o bem, destinando-o à finalidade educacional prevista na legislação.

O vereador João Carlos Suldowski destacou que a aprovação representa um importante passo para ampliar as oportunidades na área da educação em São Lourenço do Oeste. Recentemente, o parlamentar apresentou uma indicação sugerindo justamente que o imóvel fosse destinado à implantação de uma escola cívico-militar.

"A reativação desse espaço representa um investimento no futuro da nossa comunidade. A implantação de uma escola cívico-militar amplia as opções de ensino para as famílias de São Lourenço do Oeste e possibilita que um patrimônio público, hoje sem utilização, volte a cumprir sua função social, beneficiando diretamente nossos estudantes."

O Projeto de Lei nº 38/2026 recebeu aprovação unânime dos parlamentares.