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O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte.
O repasse, no valor de R$ 99.999,00, será destinado ao exercício financeiro de 2026 e tem como objetivo apoiar ações voltadas à capacitação, inovação e fortalecimento da agricultura familiar no município. Entre as finalidades do recurso estão o incentivo à produção sustentável, o aprimoramento dos processos produtivos e o fortalecimento da comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar.
Durante a discussão da matéria, o vereador Julcemir Bombassaro destacou a relevância da entidade para o desenvolvimento do setor agrícola local. Segundo ele, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte é uma organização classista, autônoma e democrática que representa agricultores familiares, proprietários ou não, além de assentados, arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores, usufrutuários e demais trabalhadores que atuam individualmente ou em regime de economia familiar.
Bombassaro ressaltou ainda que a entidade desempenha papel importante na organização e representação da categoria, atuando na defesa dos interesses dos trabalhadores da agricultura familiar e promovendo ações voltadas ao fortalecimento do setor.
Entre os objetivos do sindicato estão a organização dos agricultores familiares em defesa dos interesses da categoria, bem como a representação dos associados junto ao poder público e à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das famílias do campo.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
O Projeto de Lei recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes e segue para os demais trâmites legais.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.
A proposta busca ampliar o alcance da legislação para contemplar situações excepcionais de internações prolongadas, especialmente envolvendo recém-nascidos, crianças e pacientes em estado grave.
Iniciativa oferece vivência nas atividades parlamentares e administrativas, com foco em qualificação profissional, cidadania e organização da legislação municipal.
A proposta é resultado de um amplo processo de estudos e debates realizados ao longo de 2025.
A medida tem como objetivo viabilizar a implantação de uma praça, proporcionando um novo espaço de lazer, convivência e integração para a comunidade local.
A proposta prevê a criação de uma unidade hospitalar moderna, com leitos para internações de média e alta complexidade