28 de julho de 2026
Legislativo

Câmara aprova auxílio financeiro para fortalecer a agricultura familiar em São Lourenço do Oeste

O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Por Assessoria Câmara

Atualizado em 27/07/2026 | 20:58:00

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte.

O repasse, no valor de R$ 99.999,00, será destinado ao exercício financeiro de 2026 e tem como objetivo apoiar ações voltadas à capacitação, inovação e fortalecimento da agricultura familiar no município. Entre as finalidades do recurso estão o incentivo à produção sustentável, o aprimoramento dos processos produtivos e o fortalecimento da comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar.

Durante a discussão da matéria, o vereador Julcemir Bombassaro destacou a relevância da entidade para o desenvolvimento do setor agrícola local. Segundo ele, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte é uma organização classista, autônoma e democrática que representa agricultores familiares, proprietários ou não, além de assentados, arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores, usufrutuários e demais trabalhadores que atuam individualmente ou em regime de economia familiar.

Bombassaro ressaltou ainda que a entidade desempenha papel importante na organização e representação da categoria, atuando na defesa dos interesses dos trabalhadores da agricultura familiar e promovendo ações voltadas ao fortalecimento do setor.

Entre os objetivos do sindicato estão a organização dos agricultores familiares em defesa dos interesses da categoria, bem como a representação dos associados junto ao poder público e à sociedade, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das famílias do campo.

O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

O Projeto de Lei recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes e segue para os demais trâmites legais.

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