O trânsito e a mobilidade urbana voltaram a ser pauta na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. Deu entrada na sessão ordinária de segunda-feira (25) o Projeto de Lei nº 28/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado Zona Azul, em vias públicas do município.

 

A proposta foi elaborada após estudos conduzidos pela comissão de assuntos relevantes formada por vereadores, representantes de entidades e integrantes da administração municipal. O relatório produzido pelo grupo reúne dados oficiais do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), apontando que São Lourenço do Oeste possui atualmente uma frota superior a 25 mil veículos. Já o Departamento Municipal de Trânsito contabiliza aproximadamente 900 vagas de estacionamento disponíveis na área urbana.

 

Conforme o vereador Jader Ioris, que presidiu a comissão responsável pelos estudos, o sistema busca melhorar a organização do trânsito na região central da cidade.

 

“O sistema de estacionamento rotativo pago permitirá evitar ocupações prolongadas em áreas centrais, organizando o uso do espaço público, democratizando o acesso às vagas, aumentando a rotatividade no comércio e contribuindo para a melhoria da fluidez do trânsito”, destacou o parlamentar.

 

Segundo o projeto, a chamada Zona Azul compreenderá a área central do município, considerada de maior circulação de veículos e concentração de atividades comerciais e empresariais.

 

 

A proposta prevê cobrança pelo uso das vagas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, além dos sábados, das 8h às 12h.

 

O texto também estabelece que os recursos arrecadados com o estacionamento rotativo deverão ser destinados a ações de mobilidade urbana, manutenção viária, sinalização, segurança no trânsito e outras necessidades do município.

 

Ainda conforme informado, após a aprovação da lei deverá ser elaborado um decreto de regulamentação para definir questões específicas do sistema, como os valores das tarifas, o tempo máximo de permanência nas vagas e demais normas operacionais.

 

O Projeto de Lei nº 28/2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, posteriormente, estará apto para votação em Plenário.