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O vereador Jader Ioris destacou a importância do trabalho realizado pela entidade no município.
Deu entrada na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, realizada nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria dos vereadores da bancada do PP – Jader Ioris, Altair Borges, João Carlos Suldowski e Sabino Zilli – que propõe a concessão do Título de Utilidade Pública ao Leo Clube Ômega de São Lourenço do Oeste.
Conforme justificativa apresentada pelos parlamentares, a iniciativa busca reconhecer oficialmente os relevantes serviços prestados pela entidade à comunidade lourenciana, especialmente por meio de ações e projetos sociais desenvolvidos ao longo dos anos.
O vereador Jader Ioris destacou a importância do trabalho realizado pela entidade no município.
“O Leo Clube Ômega de São Lourenço do Oeste, fundado no ano de 2004, participa ativamente de inúmeras ações voltadas ao interesse público, destacando-se pelo trabalho social desenvolvido junto à comunidade lourenciana”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, a entidade atende aos requisitos previstos em legislação municipal para obtenção do título, tendo apresentado toda a documentação necessária e comprovado o cumprimento dos critérios legais estabelecidos.
O Projeto de Lei nº 29/2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, onde será avaliado quanto à legalidade e demais aspectos regimentais. Após a tramitação interna, a matéria estará apta para votação em Plenário.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.