Deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria dos vereadores da bancada do PP — Altair Borges, João Carlos Suldowski, Jader Ioris e Sabino Zilli — que dispõe sobre o atendimento e o acesso prioritário à saúde, em igualdade de condições, para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, gestantes e idosos.

A proposta busca assegurar que esses grupos, considerados mais vulneráveis, recebam atenção adequada dentro dos serviços de saúde do município, respeitando critérios técnicos já existentes.

Objetivo da proposta

De acordo com o vereador Altair Borges, o principal objetivo do projeto é consolidar a legislação federal, estadual e normas correlatas, garantindo o atendimento prioritário com base nos princípios da equidade, dignidade e proteção integral.

Segundo ele, trata-se de públicos que demandam maior atenção, seja por questões biológicas, desenvolvimento físico e cognitivo, condições específicas de saúde ou maior risco de agravamento clínico.

Prioridade com responsabilidade

Borges ressalta que a prioridade prevista no projeto deve ser aplicada de forma justa e responsável, sem comprometer a lógica técnica dos atendimentos.

Ele explica que, nos casos em que houver igualdade de condições entre pacientes, ou seja, quando apresentarem o mesmo grau de urgência ou emergência, a priorização desses grupos tem como objetivo garantir um atendimento mais sensível às suas necessidades.

O vereador destaca ainda que a proposta não representa privilégio indevido, mas sim uma forma de corrigir desigualdades naturais e sociais, promovendo um atendimento mais humano e eficiente.

Protocolos seguem sendo respeitados

Atualmente, o atendimento em saúde, especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), segue protocolos como o Catarinense de Acolhimento com Classificação de Risco (PCACR) e o Protocolo de Manchester, que organizam a prioridade conforme a gravidade do quadro clínico.

Nesses sistemas, os pacientes são classificados por cores:
vermelha (emergência), laranja (muito urgente), amarela (urgente), verde (pouco urgente) e azul (não urgente).

Segundo Borges, o projeto não altera essa lógica, mas busca garantir que, dentro dessas classificações, os grupos prioritários recebam atenção adequada, especialmente em situações em que os critérios técnicos, isoladamente, não sejam suficientes para definir a ordem de atendimento.

Tramitação na Câmara

O Projeto de Lei nº 25/2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. Após essa etapa, estará apto para discussão e votação em Plenário.

A proposta ainda pode receber ajustes durante a tramitação antes de uma possível aprovação.