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Decisão aponta abuso de poder político e econômico e determina novas eleições no município de Caxambu do Sul
Prefeito Edi Marcos Antunes de Mello (PSD) e o vice-prefeito Ivanor Sfreddo, eleitos em 2024, em Caxambu do Sul, tiveram o mandato cassado após escândalo de compra de votos com dinheiro falso. A decisão também atinge outros políticos do município e prevê a realização de novas eleições.
Segundo a sentença, houve comprovação de compra de votos, oferecimento de benefícios, transporte irregular de eleitores e coação para obtenção de apoio político. O juiz eleitoral concluiu que as práticas configuraram abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
Condenações
Segundo a decisão, Edi Marcos foi condenado à cassação do diploma, à inelegibilidade por oito anos (até 2032) e ao pagamento de multa de R$ 53,2 mil. O vice-prefeito Ivanor Sfreddo também teve o diploma cassado.
Outros envolvidos:
Com a decisão, os votos destinados aos candidatos condenados foram anulados, o que leva à necessidade de novas eleições majoritárias em Caxambu do Sul.
Trechos da sentença
O juiz eleitoral destacou que as práticas ilícitas “foram capazes de influenciar negativamente a liberdade dos eleitores e desequilibrar a disputa eleitoral”.
A decisão também fez um alerta sobre a cultura política do município, mencionando que há uma “naturalização da compra e venda de votos” e que isso compromete a legitimidade da democracia local.
O que diz o prefeito
Em nota, o prefeito Edi Marcos (PSD) afirmou que recebeu a decisão com serenidade e que confia na reversão do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
“Com serenidade e a convicção de que a Justiça Eleitoral prevalecerá, recebemos a sentença proferida nesta instância que culminou na cassação de nossa vitória nas urnas. O veredicto, embora adverso no momento, não nos abala”, declarou.
Ele destacou ainda que disputou oito eleições e exerceu cargos públicos por mais de 35 anos, sempre “de forma legal, ética e moral, o que é conhecido por todos os caxambuenses”. O prefeito disse que segue confiante na lisura de sua conduta e informou que já trabalha na apresentação de recurso ao TRE-SC.
Segundo ele, o objetivo é que a instância superior restabeleça “a verdade e a soberania do voto popular”. Edi Marcos também agradeceu o apoio recebido e afirmou acreditar que “a democracia e a verdade, no tempo certo, vencerão”.
Próximos passos
A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao TRE-SC. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral determinou a comunicação imediata ao tribunal e ao Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de novas eleições no município.
O presidente da audiência, vereador Altair Borges, destacou a importância da participação popular e o caráter técnico e democrático do debate.
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A entidade, segundo ele, tem desempenhado papel estratégico na organização e representação do setor agropecuário local.
O Espaço Literário integra o Projeto Leitura em Movimento, que leva as crianças ao local por meio de um trenzinho, em uma atividade lúdica e educativa.
O vereador ressaltou que as fortes chuvas têm provocado desgaste nas estruturas viárias do interior, afetando especialmente as cabeceiras das pontes.
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