Utilizamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Decisão aponta abuso de poder político e econômico e determina novas eleições no município de Caxambu do Sul
Prefeito Edi Marcos Antunes de Mello (PSD) e o vice-prefeito Ivanor Sfreddo, eleitos em 2024, em Caxambu do Sul, tiveram o mandato cassado após escândalo de compra de votos com dinheiro falso. A decisão também atinge outros políticos do município e prevê a realização de novas eleições.
Segundo a sentença, houve comprovação de compra de votos, oferecimento de benefícios, transporte irregular de eleitores e coação para obtenção de apoio político. O juiz eleitoral concluiu que as práticas configuraram abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio.
Condenações
Segundo a decisão, Edi Marcos foi condenado à cassação do diploma, à inelegibilidade por oito anos (até 2032) e ao pagamento de multa de R$ 53,2 mil. O vice-prefeito Ivanor Sfreddo também teve o diploma cassado.
Outros envolvidos:
Com a decisão, os votos destinados aos candidatos condenados foram anulados, o que leva à necessidade de novas eleições majoritárias em Caxambu do Sul.
Trechos da sentença
O juiz eleitoral destacou que as práticas ilícitas “foram capazes de influenciar negativamente a liberdade dos eleitores e desequilibrar a disputa eleitoral”.
A decisão também fez um alerta sobre a cultura política do município, mencionando que há uma “naturalização da compra e venda de votos” e que isso compromete a legitimidade da democracia local.
O que diz o prefeito
Em nota, o prefeito Edi Marcos (PSD) afirmou que recebeu a decisão com serenidade e que confia na reversão do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
“Com serenidade e a convicção de que a Justiça Eleitoral prevalecerá, recebemos a sentença proferida nesta instância que culminou na cassação de nossa vitória nas urnas. O veredicto, embora adverso no momento, não nos abala”, declarou.
Ele destacou ainda que disputou oito eleições e exerceu cargos públicos por mais de 35 anos, sempre “de forma legal, ética e moral, o que é conhecido por todos os caxambuenses”. O prefeito disse que segue confiante na lisura de sua conduta e informou que já trabalha na apresentação de recurso ao TRE-SC.
Segundo ele, o objetivo é que a instância superior restabeleça “a verdade e a soberania do voto popular”. Edi Marcos também agradeceu o apoio recebido e afirmou acreditar que “a democracia e a verdade, no tempo certo, vencerão”.
Próximos passos
A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao TRE-SC. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral determinou a comunicação imediata ao tribunal e ao Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de novas eleições no município.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.