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A proposta visa o fornecimento de aparelhos do tipo Sistema Flash Digital de Monitorização de Glicose, que permitem acompanhar os níveis de glicose no sangue de forma não invasiva e contínua.
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB), que propõe a criação de um programa municipal de monitoramento digital contínuo da glicemia voltado a crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A proposta visa o fornecimento de aparelhos do tipo Sistema Flash Digital de Monitorização de Glicose, que permitem acompanhar os níveis de glicose no sangue de forma não invasiva e contínua.
Segundo o vereador, o projeto tem como principal objetivo prevenir episódios de hipoglicemia e outras complicações relacionadas à doença, promovendo mais segurança e qualidade de vida para os pacientes entre 4 e 17 anos de idade. “A diabetes é uma condição crônica e séria. Um controle glicêmico eficaz é fundamental para evitar complicações e garantir o bem-estar dos pacientes. O monitoramento contínuo é um avanço importante, especialmente para as crianças, que enfrentam mais dificuldade em realizar as medições convencionais diariamente”, destacou Michelon.
De acordo com o texto da proposta, poderão ser beneficiados pelo programa os moradores do município que atenderem aos seguintes critérios:
• Ser residente e domiciliado em São Lourenço do Oeste, com comprovante de endereço;
• Estar vinculado a uma unidade e equipe de saúde municipal, com registro de acompanhamento;
• Possuir laudo médico com diagnóstico de DM1, emitido no âmbito do SUS;
• Estar matriculado na rede pública municipal de ensino, com declaração de matrícula e frequência escolar;
• Apresentar receita médica com validade de até 6 meses, contendo a indicação do uso do sensor.
A entrega dos dispositivos será realizada mensalmente pela equipe de saúde da unidade de referência do paciente, mediante abertura de processo administrativo específico.
Michelon reforça que, embora o diabetes não tenha cura, o uso de tecnologia como o sensor digital reduz significativamente os riscos e melhora o tratamento, especialmente no ambiente escolar. “Esse tipo de tecnologia representa um cuidado mais humanizado, prático e seguro para nossas crianças. Substitui a necessidade de múltiplas picadas diárias no dedo, o que traz alívio físico e emocional para os pacientes e seus familiares”, finaliza.
Decisão aprovada em segundo turno contraria manifestações públicas da população e levanta debate sobre representatividade e responsabilidade no uso de recursos públicos.
Medida atualiza legislação municipal e amplia possibilidades de investimento e expansão econômica no município.
Parlamentar solicita mais tempo para aprofundar a avaliação do projeto antes da deliberação final em plenário.
Projeto altera forma de comprovação, corrige limite mensal do benefício e amplia prazos e transparência na divulgação.
Recursos são provenientes da anulação de dotações da própria Câmara Municipal e serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Saúde.
Projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado em segundo turno, com sete votos favoráveis e dois contrários.