Os vereadores Jader Ioris e Altair Borges, juntamente com os demais parlamentares que compõem a bancada do Progressistas, apresentaram uma indicação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. A proposição é direcionada à Secretaria Municipal de Educação e à Contadoria Geral do Município, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundeb em ações voltadas à Educação Integral.

Conforme destacou o vereador Jader Ioris, a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola é uma das metas prioritárias previstas tanto no Plano Nacional de Educação (PNE) quanto no Plano Municipal de Educação.

Segundo o parlamentar, em março de 2026 o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 23/2026, estabelecendo a obrigatoriedade de aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em ações destinadas à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, até que sejam atingidas as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação.

Diante disso, os vereadores ressaltam a importância de que a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Contadoria Geral do Município, realize um estudo de viabilidade técnica, financeira e orçamentária para adequação à nova normativa federal.

A indicação, conforme os parlamentares, busca fortalecer as políticas públicas educacionais do município, ampliando as oportunidades de ensino em tempo integral e contribuindo para o desenvolvimento educacional dos estudantes lourencianos.