A proposta do orçamento de São Lourenço do Oeste para 2025 passou pelo primeiro turno de votação na Câmara Municipal, em sessão, nesta sexta-feira (22). O Projeto de Lei 40/2024, com texto original do Executivo, recebeu aprovação unânime dos vereadores e segue para votação definitiva em segundo turno. 

Em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal, a chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o próximo exercício. O montante previsto para 2025 é de R$ 158.900.000,00.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. O relator, vereador Mauro Michelon, registra que o texto original foi mantido, sem emendas. “Temos que o Executivo elaborou o presente projeto, de forma compatível com as prioridades e metas da administração contidas no Plano Plurianual (Lei nº 2.602/2021), revisado e na Lei nº 2.862, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2025”. 

Michelon comenta ainda que, conforme a proposta apresentada, o município poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados na LOA, mediante lei específica que deverá ser tramitada na Casa de Leis. “Prevê também que recursos provenientes de convênios que não estejam previstos no orçamento da receita ou seu excesso poderão ser usados como fontes de recursos para créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Executivo”.

Por fim, o vereador explica que a reserva de contingência é fixada em R$ 50 mil. 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL 

• Câmara de Vereadores R$ 4.345.000,00 
• Gabinete do Prefeito Municipal R$ 1.913.000,00 
• Procuradoria Geral do Município R$ 1.671.000,00 
• Controladoria Geral do Município R$ 481.000,00 
• Contadoria Geral do Município R$ 721.000,00 
• Secretaria de Administração e Fazenda R$ 11.218.532,50 
• Tesouraria Geral do Município R$ 370.000,00 
• Secretaria de Educação R$ 51.780.904,25 
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 16.188.000,00 
• Secretaria de Agricultura R$ 9.475.623,25 
• Secretaria de Relações Institucionais R$ 1.151.000,00 
• Secretaria de Comunicação R$ 871.000,00 
• Encargos Gerais do Município R$ 11.110.000,00 
• Reserva de Contingência R$ 50.000,00 
• Fundo Municipal de Saúde R$ 38.914.160,00 
• Fundo da Criança e Adolescente R$ 30.000,00 
• Fundo de Assistência Social R$ 3.695.780,00 
• Fundo do Idoso R$ 180.000,00 
• Fundo de Habitação R$ 103.000,00 
• Conselho Tutelar R$ 386.000,00 
• Instituto Cultural de São Lourenço R$ 2.545.000,00 
• Comitê Desportivo Municipal R$ 1.700.000,00 

DESPESA TOTAL R$ 158.900.000,00