Um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção da Violência e Agressão contra Crianças e Adolescentes deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste durante a sessão desta segunda-feira (24).

A proposta é de autoria dos vereadores da bancada do Progressistas (PP) Jader Ioris, João Carlos Suldowski, Altair Borges e Sabino Zilli.

Rede de proteção

O projeto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção à população infantojuvenil por meio da criação de redes ativas de proteção, capacitação de profissionais e ações de conscientização social.

Segundo Jader Ioris, a proposta busca estabelecer uma atuação preventiva e articulada do Poder Público Municipal. Para o vereador, os dados relacionados à violação dos direitos de crianças e adolescentes “exigem uma postura proativa, descentralizada e firme” do município.

A iniciativa também pretende estruturar canais municipais de acolhimento e fortalecer a participação de escolas e unidades de saúde na identificação e na prevenção de casos de violência.

Dados nacionais

Na justificativa, os autores citam informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Disque 100, e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Conforme os dados apresentados no projeto, mais de 38 mil crimes de maus-tratos foram registrados no país em 2025. A proposta também cita mais de 58,9 mil vítimas menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável.

Segundo os números utilizados na justificativa, menores de 14 anos representam 77% das vítimas de crimes sexuais registrados no Brasil.

Violência digital

O projeto também chama atenção para o crescimento da violência no ambiente digital. De acordo com os dados citados pelos vereadores, os registros de bullying e cyberbullying aumentaram mais de 60%.

No mesmo período analisado pela proposta, os crimes relacionados à produção, posse ou distribuição de imagens de abuso sexual contra crianças e adolescentes registraram aumento de 25%.

Cenário catarinense

Em Santa Catarina, os autores destacam que o estado ocupa a segunda posição nacional em registros de maus-tratos contra crianças na primeira infância, faixa que compreende as idades de zero a quatro anos.

A justificativa aponta ainda que mais de 12 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual em Santa Catarina entre 2024 e o início de 2026.

Para Jader Ioris, a criação do programa permitirá ao município antecipar ações de prevenção, organizar o acolhimento e fazer com que escolas e unidades de saúde atuem como “verdadeiros escudos protetores para as futuras gerações”.

Próximas etapas

O projeto seguirá para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Depois da tramitação e da emissão dos pareceres, a proposta estará apta a ser apreciada e votada pelo Plenário.