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As duas vias encontram-se no mesmo alinhamento e dividem a linha territorial entre os municípios.
O Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou, durante sessão ordinária nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município de Vitorino (PR) a executar pavimentação em via localizada na divisa entre os dois municípios.
Conforme as informações que acompanham o projeto, o município paranaense está realizando obras de pavimentação asfáltica na Avenida das Nogueiras, no bairro Araucária Park, área pertencente ao Estado do Paraná. A proposta inclui a pavimentação da Rua das Flores, que está situada em território lourenciano.
As duas vias encontram-se no mesmo alinhamento e dividem a linha territorial entre os municípios. “Considerando-se o mesmo sentido, de um lado a via está denominada Rua das Flores e, do outro, Avenida das Nogueiras, sendo a maior parcela pertencente a esta última”, explicou o vereador Altair Borges.
Ainda segundo Borges, Vitorino recebeu recursos do Governo do Estado do Paraná destinados à pavimentação de vias urbanas, contemplando toda a extensão ainda não asfaltada da Avenida das Nogueiras — o que inclui o trecho correspondente à Rua das Flores.
“O ajuste em questão se deu a partir de tratativas entre os poderes executivos dos dois municípios, merecendo destaque e reconhecimento a iniciativa de Vitorino em incluir, na execução de sua pavimentação asfáltica, também a parcela pertencente ao município de São Lourenço do Oeste”, completou o vereador.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.