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Parlamentar solicita mais tempo para aprofundar a avaliação do projeto antes da deliberação final em plenário.
O vereador Jader Ioris apresentou um requerimento durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar nº 32/2025.
A proposta em análise trata da criação de um programa de cooperação entre o município de São Lourenço do Oeste e a Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (ACISLO), além de estabelecer outras providências relacionadas à parceria. Conforme justificou o parlamentar, o pedido tem como objetivo permitir um maior aprofundamento técnico e análise detalhada do conteúdo do projeto.
Com a aprovação do requerimento em plenário, o prazo para a elaboração do relatório foi estendido por mais 15 dias, garantindo a continuidade da avaliação da matéria antes que ela avance para a deliberação final pelos vereadores.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.