Um homem foi condenado por divulgar tratamentos para doenças graves com promessas de cura e se apresentar como médico sem possuir formação profissional para isso, em Santa Catarina.

A decisão foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que confirmou a condenação por publicidade enganosa em uma ação civil pública da comarca de Balneário Camboriú.

Segundo o processo, o homem divulgava serviços relacionados à medicina integrativa, naturopatia, homeopatia e outras práticas terapêuticas.

Nas redes sociais e em sites, oferecia tratamentos para doenças como câncer, depressão e ansiedade, além de publicar conteúdos que poderiam incentivar as pessoas a abandonar tratamentos médicos convencionais.

Para reforçar a imagem de profissional da saúde, ele utilizava jaleco, estetoscópio e o título de "doutor", criando a impressão de que possuía formação médica.

Ao analisar o caso, os desembargadores destacaram que a condenação não está relacionada à oferta de terapias complementares, mas à maneira como os serviços eram divulgados.

Segundo o relator, as publicações apresentavam relatos de cura e, em algumas situações, incentivavam a substituição de tratamentos convencionais por métodos sem comprovação científica equivalente.

Com a decisão, foram mantidas as proibições de oferecer tratamentos para doenças como alternativa à medicina convencional, apresentar-se como médico ou utilizar objetos e recursos que possam associá-lo à profissão.

A suspensão do perfil utilizado pelo homem no Instagram também foi confirmada.

Além disso, ele deverá pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos.

O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL).