A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Lei número 39/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Cultural e Esportiva de Karatê (ACEK). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O projeto prevê o repasse de R$ 12 mil à ACEK, com o objetivo de viabilizar a aquisição de materiais de uso pessoal para os atletas, como quimonos, protetores, luvas, caneleiras e coletes. Os equipamentos serão utilizados por competidores que representarão o município nos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) e na Olimpíada Estudantil Catarinense (OLESC), na modalidade de karatê.

A ACEK é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com atuação voltada à promoção e difusão da prática do karatê em São Lourenço do Oeste. “Trata-se de uma sociedade civil de caráter esportivo, sem finalidade lucrativa, que tem dentre os seus objetivos principais difundir a prática do karatê”, destacou o relator do parecer em conjunto das comissões de legislação, finanças e educação, vereador Jader Ioris (PP).

O repasse será realizado em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, garantindo transparência e segurança jurídica na destinação dos recursos públicos.