A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que altera o artigo 23 da legislação municipal e estabelece a ampliação do número de vereadores de nove para 11, a partir da legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2029.

A proposta recebeu sete votos favoráveis — dos vereadores Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Ioris, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro e Sabino Zilli — e dois votos contrários, dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Michelon. O resultado repetiu o placar registrado no primeiro turno de votação.

A iniciativa é de autoria dos vereadores João Carlos Suldowski, Jader Ioris, Sabino Zilli, Altair Borges, Edison Demarchi, Cesar Luiz Piran e Julcemir Bombassaro.

Declaração de voto

O vereador Mauro Michelon, que votou contrário à proposta, solicitou declaração de voto, conforme previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa. Segundo o parlamentar, o projeto necessitaria de mais prazo para análise em segundo turno, “tendo em vista a relevância da pauta em questão”.

Michelon também destacou que, caso a votação ocorresse em momento posterior — como em 2026, por exemplo —, isso não alteraria o resultado final nem acarretaria prejuízos ao Legislativo Municipal, considerando que a alteração somente passa a valer na legislatura seguinte.

Pauta em debate

O tema foi amplamente debatido nas últimas semanas. No dia 8 de dezembro, os vereadores autores da proposta participaram de uma reunião na Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste (ACISLO), onde ouviram o posicionamento de representantes do setor empresarial e apresentaram os argumentos que fundamentam o posicionamento favorável ao projeto.

Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 segue agora para sanção.