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Recursos são provenientes da anulação de dotações da própria Câmara Municipal e serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Saúde.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 91/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento-programa do exercício de 2025.
A proposta prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão, recurso proveniente da anulação de dotações da própria Câmara Municipal. Conforme a mensagem encaminhada ao Legislativo, o montante será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com a finalidade de complementar despesas de custeio relacionadas à folha de pagamento da pasta.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, João Carlos Suldowski, a medida evidencia o compromisso do Legislativo lourenciano com a boa gestão dos recursos públicos, ao devolver valores significativos para aplicação em áreas essenciais. “A iniciativa reforça a responsabilidade da Câmara em contribuir para o equilíbrio financeiro do município e para o atendimento das demandas prioritárias da população”, destacou.
Com a aprovação do projeto, o valor será incorporado ao orçamento da Saúde, fortalecendo as ações administrativas e operacionais do Fundo Municipal de Saúde.
Delegado aposentado Carlos Morbini apresentou a história do Conselho e ações de integração entre moradores e forças de segurança durante a Tribuna Popular.
Projeto prevê licença-paternidade de 20 dias, mudanças nas férias e regras para jornadas e gratificações; vigência está prevista para janeiro de 2027.
Sessão será nesta sexta-feira (30), às 8h30, com participação do público e transmissão pelos canais oficiais da Câmara.
Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e também contempla os 40 anos do LEO Clube, com reconhecimento ao trabalho voluntário.
Requerimento de João Carlos Suldowski e da bancada do PP foi aprovado por unanimidade e questiona planejamento, sistemas, capacitação e impactos na arrecadação.
Projeto da Mesa Diretora prevê integrar programas da Câmara e promover ações educativas com a estrutura existente; texto seguirá para análise das comissões.