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Recursos são provenientes da anulação de dotações da própria Câmara Municipal e serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Saúde.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 91/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento-programa do exercício de 2025.
A proposta prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1 milhão, recurso proveniente da anulação de dotações da própria Câmara Municipal. Conforme a mensagem encaminhada ao Legislativo, o montante será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com a finalidade de complementar despesas de custeio relacionadas à folha de pagamento da pasta.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, João Carlos Suldowski, a medida evidencia o compromisso do Legislativo lourenciano com a boa gestão dos recursos públicos, ao devolver valores significativos para aplicação em áreas essenciais. “A iniciativa reforça a responsabilidade da Câmara em contribuir para o equilíbrio financeiro do município e para o atendimento das demandas prioritárias da população”, destacou.
Com a aprovação do projeto, o valor será incorporado ao orçamento da Saúde, fortalecendo as ações administrativas e operacionais do Fundo Municipal de Saúde.
Parlamentar solicita mais tempo para aprofundar a avaliação do projeto antes da deliberação final em plenário.
Projeto altera forma de comprovação, corrige limite mensal do benefício e amplia prazos e transparência na divulgação.
Projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado em segundo turno, com sete votos favoráveis e dois contrários.
Durante a sessão, Alex Tardetti destacou obras, organização da rede, processo seletivo para professores e orientações sobre matrículas on-line para 2026.
Município foi contemplado com kit completo anunciado pelo Governo do Estado, reforçando a estrutura de resposta a emergências na região.
Urussanga, Rio Negrinho, Xanxerê e Nova Itaberaba são os primeiros municípios catarinenses a receberem os recursos