Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (30), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 21/2023, do Governo Municipal, que trata sobre a isenção de contribuição de melhoria a proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica.

O vereador Edson Ferrari utilizou a tribuna durante a discussão e destaca que houve melhora neste sentido, com as pavimentações, sendo que fluxo do trânsito na cidade ficou melhor distribuído e muito mais ágil. “Assim, podemos dizer que foram beneficiados não só os moradores das quadras em cujas vias ocorreu a pavimentação, mas também, diretamente, toda a coletividade. Dessa forma, é justo que seja concedido o benefício da isenção desse tributo, pois, todos munícipes tiveram vantagens”.

Ferrari cita que a renúncia estimada é na ordem de R$ 3.809.830,22, sendo isentos da cobrança de melhoria na valorização decorrente da execução de obras de pavimentação asfáltica das ruas que abrangem o projeto em si. 

Saiba quais são os trechos que serão isentos da cobrança de Contribuição de Melhoria:

• Rua Aldo Lemos, trecho entre Avenida Brasil e Rua Isaura Moretto Feuser
• Rua Ana Fardo Reichert, trecho entre a Rua Angela Santiani e a Rua Rio de Janeiro
• Rua Angela Santiani, trecho entre a Rua Ana Fardo Reichert e a Rua Honório Antônio Bottega 
• Rua Gilio Rezzieri, trecho entre a Rua Aldo Lemos e a Av. Ernesto Beuter
• Rua Gilio Rezzieri, trecho entre a Av. Ernesto Beuter e a Rua Duque de Caxias
• Rua Honório Antônio Bottega, trecho entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Ângela Santiani
• Rua Irineu Bornhausen, trecho entre a Rua Coronel Bertaso e a Rua Monte Castelo
• Rua Irineu Bornhausen, trecho entre a Rua Monte Castelo e a Rua Motorista V. Cavinato
• Rua Irineu Bornhausen, trecho entre a Av. Brasil e a Rua Coronel Bertaso
• Rua Isaura Moretto Feuser, trecho entre a Rua Rio de Janeiro e o final daquela rua 
• Rua Jardelino Da Silva Paz, trecho entre o Acesso Industrial Sul e o final daquela rua
• Rua Leoberto Leal, trecho entre a Rua Aldo Lemos e a Avenida Ernesto Beuter 
• Rua Lina De Mello Machado, trecho entre a Rua Mario Pagliosa e o final daquela rua
• Rua Maria Patrício Lima Fabro, trecho entre a Rua Mario Pagliosa e o final daquela rua
• Rua Monte Castelo, trecho entre a Rua Irineu Bornhausen e a Rua Tiradentes
• Rua Sete de Setembro, trecho entre o Mirante Panorâmico e a Rua Jarbas Mendes
• Rua Sônia Garbin Sutilli, trecho entre a Rua Rio de Janeiro e o final daquela rua
• Travessa Edmundo Lara, trecho entre a Rua Lúcia Hack e a Travessa Maximiliano Negri
• Travessa Maria Cerchiari, trecho entre a Rua Lauro Muller e a Rua Aldo Lemos
• Travessa Maximiliano Negri, trecho entre a Rua Lúcia Hack e a Avenida Brasil