O incêndio na Boa Kiss completa 11 anos neste sábado, dia 27 de janeiro. A tragédia em Santa Maria (RS) foi provocada pelo uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado, que atingiu a espuma acústica do local e provocou as chamas, causando a morte de 242 pessoas e deixando outras 636 feridas.

Segundo a perícia apontou, a espuma ao queimar liberou Cianeto, um gás tóxico que envenenou as vítimas. Irregularidades como falta de saídas de emergência, sistemas preventivos, superlotação e alvarás vencidos também contribuíram para a tragédia.

O incêndio em 2013 mudou as atividades de segurança do Corpo de Bombeiros do país. Ainda em 2017 foi aprovada a Lei Federal 13.425, chamada de “Lei Kiss”, que estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A lei reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militar de cada estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.

Como funciona a prevenção em SC

O estado catarinense já tinha normas e procedimentos de segurança contra incêndio, mas logo após a tragédia, foi aprovada a lei estadual 16.157, de 7 novembro de 2013, além do Decreto de Lei 1957 no dia 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a legislação e estabelece poder de polícia ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

A lei e o decreto estabelecem as normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, estabelecendo os procedimentos para proteção da vida e do patrimônio, com implementação de sistemas e medidas, previstos em instrução normativa do CBMSC.

Conforme a instituição, as instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), possibilitando um atendimento completo e garantindo a proteção dos cidadãos.

Ações realizadas pelo CBMSC

Os estabelecimentos possuem a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, de acordo com a necessidade apontada nas leis, mas também são feitas ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, são realizadas ações de fiscalização no período noturno, em municípios turísticos, garantindo que as normas sejam cumpridas.

São analisados:

▪ se o local está com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC;

▪ se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento;

▪ se as saídas de emergência estão desobstruídas e ainda se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação – que é expressamente proibido.

Também foi criado o Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para análise de novas tecnologias e ensaio de materiais que podem ou não ser utilizados.

O que fazer ao perceber irregularidades em um local?

Conforme CBMSC, o cidadão deve denunciar qualquer local de concentração de público sem indicações de saídas de emergência, com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis) ou alguma irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco.

► Os canais de contato são as Polícias: Militar pelo telefone 190 ou Civil pelo 181, além do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.

Fiscalização em 100% dos municípios

Na área de Segurança Contra Incêndio o CBMSC atende todos os municípios catarinenses, fiscalizando 100% do território. Em 2023 foram emitidos em todo o estado 304.259 atestados de funcionamento, 21.416 atestados de habite-se e foram realizadas 33.735 aprovações de projeto preventivo contra incêndio.

Descomplica CBMSC

Nesta semana, o governador Jorginho Mello e o comandante-geral do CBMSC, coronel Fabiano de Souza, assinaram um decreto que prevê novas formas de condução do serviço de segurança contra incêndio na corporação. O intuito do novo formato é desburocratizar e agilizar os processos, mas manter o compromisso com a segurança e prevenção, que são os focos da instituição.

O novo método de análise dos projetos preventivos tem o enfoque na segurança global da edificação, ou seja, a análise dos riscos para toda a estrutura. Outra mudança é que um único profissional será responsável pelo projeto do início até o fim do processo, garantindo coerência em todas as etapas. O documento ainda prevê que não haja alterações das instruções normativas pelos próximos 10 anos.