O clínico geral Alysson Viana de Oliveira Fonseca, preso por gravar pacientes nuas sem consentimento um hospital de Santa Catarina e armazenar mais de 13 mil imagens de exploração sexual infantil, foi condenado a mais de 8 anos de prisão em regime fechado. A sentença também o proíbe de atuar como médico no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, ele também deve indenizar quatro pacientes pelas imagens feitas sem permissão. Cada uma deve receber R$ 20 mil. A decisão é de 31 de janeiro. Cabe recurso.

O Ministério Público estuda a possibilidade de apresentar recurso para aumentar a pena, conforme o promotor Tiago Ferraz.

Advogado de defesa de Fonseca, Julivan Augusto Negrini disse que irá recorrer da decisão. Em nota, afirmou inconformidade com a sentença. "Não se mostra justa, pois desconsiderou os parâmetros legais aplicáveis ao caso" (leia íntegra abaixo).

O médico está preso desde julho de 2024. Quatro meses depois de ser levado ao presídio, teve o afastamento das funções publicado pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). A decisão tinha validade de seis meses, com possibilidade de prorrogação. O g1 também procurou o órgão, que disse averiguar a situação.

As condenações do médico estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

• art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), trata do armazenamento de arquivos contendo pornografia infantojuvenil.
• art. 216-B, caput, do Código Penal, determina que filmar ou registrar conteúdo com cena de nudez sem autorização dos participantes é crime

Entenda

Fonseca passou a ser investigado após um alerta feito pelo Google. A plataforma identificou irregularidades e armazenamento de conteúdo de exploração sexual infantil, inclusive com imagens de sexo explícito, e bloqueou a conta usada por ele e enviou uma notificação ao CyberGaeco, ligado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Os armazenamentos começaram ainda em 2019, e seguiram até 24 de novembro de 2023, segundo o Ministério Público, quando foram apreendidos eletrônicos que pertenciam ao médico em operação. Veja abaixo a cronologia do caso.

• 9 de junho de 2019 e 24 de abril de 2023: possuiu e armazenou 29 arquivos de cenas de sexo explícito e pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
• 3 de abril de 2019 a 24 de novembro de 2023: ele possuiu e armazenou 13.050 arquivos de fotografias e vídeos de exploração sexual infantil.
• entre 2022 e 2023: na sede do hospital em que trabalhava - local não foi divulgado -, filmou cenas de nudez de pacientes que estavam no local para atendimentos médicos e hospitalares.
• 24 de novembro de 2023: eletrônicos que pertenciam ao médico foram apreendidos em uma operação do CyberGaeco.
• 31 de julho de 2024: Alysson Fonseca foi preso preventivamente.
• 21 de novembro de 2024: Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) publica o afastamento do médico.
• 31 de janeiro de 2025: Ele é condenado a pouco mais de 8 anos de prisão.

Como funciona o rastreamento de imagens criminosas pelo Google

Todos os conteúdos de abuso sexual infantil on-line identificados pelo Google são denunciados ao Centro Nacional de Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC, sigla em inglês). A entidade é uma agência centralizadora de denúncias que opera nos Estados Unidos desde 2008.

O órgão tem como responsabilidade repassar informações sobre os crimes aos órgãos de investigação por todo o mundo, de acordo com Camila. Entre as ferramentas de combate, a empresa também conta com colaboração global, detecção de conteúdos, denúncia e prevenção de abusos.

Outros detalhes sobre a investigação não foram divulgados pela reportagem e o MPSC para não atrapalhar investigações similares futuras e os monitoramentos na internet.

O que diz a defesa

A defesa manifesta sua inconformidade com a condenação e informa que irá recorrer. A decisão proferida não se mostra justa, pois desconsiderou os parâmetros legais aplicáveis ao caso. Durante todo o processo, o acusado colaborou ativamente para a correta elucidação dos fatos e apresentou diversas provas, as quais não foram consideradas pelo Juízo. Além disso, o andamento processual foi marcado por irregularidades que comprometeram significativamente o trabalho da defesa, razão pela qual essas questões serão agora submetidas à apreciação das instâncias superiores.