A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou plataformas digitais para que removam, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou vendam de cigarros eletrônicos – os chamados vapes – e outros produtos derivados do tabaco. O prazo estipulado pelo órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública termina nesta quinta-feira (1º).

Além de determinar a remoção dos conteúdos, a ordem da Senacon emitida na terça-feira (29) prevê que as plataformas devem reforçar mecanismos de controle para evitar novas publicações do tipo. As informações são da Agência Brasil.

Venda de vape é proibida no Brasil
Em vigor desde 2009, a proibição da venda de cigarros eletrônicos e similares foi mantida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária em abril de 2024. Além da venda, duas resoluções do órgão vetam a fabricação, importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no país.

Para o secretário-executivo do CNPC (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), Andrey Correa, é necessário fortalecer a cooperação do setor público com as empresas de tecnologia. “Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.

Levantamento validado pelo CNPC, vinculado à Senacon, identificou 1,8 mil páginas ou anúncios ilegais relacionados a vapes nas plataformas notificadas. Juntas, as contas de vendedores e influenciadores somam quase 1,5 milhão de inscritos.