O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 1º, o Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a associar-se e contribuir mensalmente com a Associação do Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

De acordo com a mensagem que acompanhou o projeto, a Lei Federal nº 11.771/2008, que trata da Política Nacional de Turismo, passou por alterações em 2024, entre elas a instituição do Mapa Brasileiro de Turismo. Esse instrumento estabelece que os municípios inseridos no mapa terão prioridade na captação de recursos públicos federais voltados ao desenvolvimento do setor.

Outro ponto destacado é o Programa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo, que busca integrar ações entre União, estados e municípios, promovendo o planejamento participativo e respeitando princípios de sustentabilidade econômica, ambiental, sociocultural e político-institucional.

Atualmente, Santa Catarina conta com 15 regiões turísticas organizadas dentro dessa política. Para que São Lourenço do Oeste seja incluído no Mapa Brasileiro de Turismo, é requisito estar integrado a uma das instâncias de governança regional. No caso do Grande Oeste, a instância responsável é o Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, ao qual o município passará a se associar com a aprovação do projeto.

Com a decisão, São Lourenço do Oeste se habilita a fortalecer sua representatividade na área do turismo e ampliar possibilidades de investimentos e políticas públicas para o setor.