Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e votaram na segunda-feira (21), o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do Governo Municipal, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para o Gruppo Folklorístico San Gaitano.

Com a autorização Legislativa, o Governo Municipal está apto a efetuar o repasse de auxílio financeiro para entidade cultural, selecionada através de edital, do Fundo Municipal de Cultura, o qual selecionou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, para a confecção de trajes típicos de dança, voltado aos grupos da cultura popular do município.

Neste edital houve uma inscrição habilitada, do Gruppo Folklorístico San Gaitano, totalizando o montante de R$ 40 mil. 

O vereador Mauro Michelon, relator do parecer em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas, enfatiza que o repasse autorizado tem como base a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Vemos a proposta de forma positiva, caracterizando uma forma de fomento e incentivo às entidades artísticas que se dedicam à cultura em nosso município”, diz ele.