No Poder Legislativo, o subsídio dos próximos Vereadores seria fixado no valor mensal de R$ 6.730,00. O Presidente da Câmara receberia subsídio mensal de R$ 8.970,00.
Os vereadores de São Lourenço do Oeste rejeitaram nesta segunda-feira (3), dois Projetos de Lei, números 22 e 23, que fixariam os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores de São Lourenço do Oeste para o mandato e legislatura 2025 a 2028, respectivamente. A votação foi de cinco votos contrários e dois votos favoráveis ao primeiro deles e cinco votos contrários, um voto favorável e uma abstenção para o segundo.
Para o Poder Executivo, o Prefeito da próxima gestão receberia, caso tivesse sido aprovada a proposta, mensalmente R$ 29.970,00, enquanto o Vice-Prefeito, R$ 15 mil e os Secretários Municipais teriam um subsídio mensal de R$ 13.190,00. No Poder Legislativo, o subsídio dos próximos Vereadores seria fixado no valor mensal de R$ 6.730,00. O Presidente da Câmara receberia subsídio mensal de R$ 8.970,00.
Marlice Perazoli, presidente do Poder Legislativo, argumenta que, conforme preceitua a Constituição Federal, é obrigação da Câmara Municipal fixar, até final de junho deste ano, tais subsídios para os governantes e legisladores do próximo mandato. No entanto, na visão dos parlamentares, não é o momento para tais reajustes.
Veja como foi a votação:
Projeto de Lei 22/2024:
Projeto de Lei 23/2024:
Durante a conversa, o parlamentar destacou os encaminhamentos já realizados e os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante esse período, os vereadores apreciaram 60 projetos de lei ordinária e 20 projetos de lei complementar, além de analisarem 60 requerimentos
O objetivo foi conhecer de perto o sistema de estacionamento rotativo implantado naquela cidade, como alternativa para melhorar a circulação de veículos, especialmente nas áreas centrais.
Entre os destaques está a proposta do vereador mirim Dhionatan Serafini, que sugeriu a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas comunidades de São Roque e Santa Inês.
O valor definido para o auxílio é de R$ 100,00 por beneficiário.
As inscrições vão até o dia 28 de julho de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail