Os últimos 30 dias foram marcados pela presença de mais uma vereadora mulher no Plenário Vereador Lídio Sutilli, na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. 

Desde o dia 10 de setembro, a suplente do MDB, Neiva Gava, assumiu a cadeira do vereador Rennã Fedrigo, que requereu o período de 30 dias de licença não remunerada. 

Na oportunidade a parlamentar apresentou uma indicação, na sessão ordinária do dia 30 de setembro. Trata-se do pedido de regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte, ou outras plataformas de comunicação no âmbito municipal.

Neiva, que também é taxista,  explica que o principal objetivo é a regulamentação, por meio de lei, da atividade de prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos, conforme previsto na Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei nº 13.640/2018.

“Tal modalidade de transporte é uma realidade crescente em nosso município, mostrando-se primordial que o Poder Executivo crie legislação própria nesse sentido, observando as diretrizes fixadas nas leis federais”.

A vereadora lembra que no passado existiu a Lei Municipal número 2.520/2019, entretanto, foi revogada no ano de 2022.

Neiva se despediu agradecendo a oportunidade. O vereador Rennã Fedrigo retorna da licença não remunerada no dia 10 de outubro.