O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

Com isso, Moraes mantém a inelegibilidade dos dois por oito anos.

O questionamento da defesa de Bolsonaro e Braga Netto ocorreu por meio do chamado “recurso extraordinário”, que serve como uma “contestação prévia”, necessária para entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que o pedido foi negado por questões processuais. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, escreveu.

Mesmo com a negativa do ministro, Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer ao STF, que é a última instância do Judiciário.

Entenda

Em outubro do ano passado, o TSE tornou, por 5 votos a 2, Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis.

O entendimento da Corte foi que os dois cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

Na época, o tribunal também referendou a aplicação de uma multa no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.