O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de São Lourenço do Oeste, está apta a receber auxílio financeiro no valor de R$ 230mil. O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
Conforme explicou o vereador Mauro Michelon, relator do parecer em conjunto das comissões de Legislação, Finanças e Educação, com a aprovação, a instituição está autorizada a receber o valor de R$230mil para manutenção das atividades da entidade.
“O repasse do recurso é indispensável ao desenvolvimento e manutenção de serviços e ações voltadas à saúde, educação, assistência social e acompanhamento, prestados a pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista que os serviços oferecidos são reconhecidamente relevantes e de interesse público, havendo necessidade de concessão do referido auxílio para a continuidade da prestação dos serviços, visando o desenvolvimento global, inclusão social e melhoria na qualidade de vida nos aspectos: social, cultural, intelectual e afetivo, das pessoas com deficiência intelectual e múltipla; transtornos do espectro autista (TEA) e atraso no desenvolvimento psicomotor”.
Michelon ainda cita que a APAE é uma associação civil sem fins lucrativos, “ beneficente, que tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionada à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária”.
Durante a conversa, o parlamentar destacou os encaminhamentos já realizados e os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante esse período, os vereadores apreciaram 60 projetos de lei ordinária e 20 projetos de lei complementar, além de analisarem 60 requerimentos
O objetivo foi conhecer de perto o sistema de estacionamento rotativo implantado naquela cidade, como alternativa para melhorar a circulação de veículos, especialmente nas áreas centrais.
Entre os destaques está a proposta do vereador mirim Dhionatan Serafini, que sugeriu a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas comunidades de São Roque e Santa Inês.
O valor definido para o auxílio é de R$ 100,00 por beneficiário.
As inscrições vão até o dia 28 de julho de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail