Em regime de urgência especial os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e aprovaram por unanimidade na sexta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar número 8/2025 que estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A medida contempla servidores do Poder Legislativo, vereadores, presidente da Câmara, servidores do quadro geral do Poder Executivo, agentes comunitários de saúde, membros do Conselho Tutelar, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito, além de aposentados e pensionistas.

Reajuste de 5,06%

De acordo com o projeto aprovado, o índice de revisão geral anual foi fixado em 5,06%. O reajuste tem vigência retroativa a partir de 1º de março de 2025, referente ao IPCA acumulado no período de março de 2024 a fevereiro de 2025, a título de reposição salarial.  

Em relação aos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, o presente projeto de lei não se aplica, tendo em vista que o vencimento do cargo é reajustado pelo Salário Mínimo Nacional.