A Justiça manteve a condenação do médico Marcelo Evandro dos Santos por lesão corporal gravíssima após um combo de cirurgias em uma paciente de Florianópolis que sofreu necrose e queimaduras.

A pena de 5 anos de prisão em regime semiaberto e indenização de R$ 500 mil foi confirmada na quarta-feira (9).

O cirurgião havia sido condenado em outubro de 2025, mas tanto a defesa do réu como a assistente da acusação apelaram da sentença.

No processo, o Ministério Público (MP) chegou a chamar o combo de cirurgias feitas de uma só vez de "X-Tudo".

A defesa do médico disse que ele não está cumprindo a pena pois a decisão ainda não transitou em julgado.

Afirmou ainda que o processo está sujeito à interposição de recursos, que os pontos do processo não foram devidamente analisados e que irá recorrer da decisão

Após a interdição cautelar aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC), com prazo máximo de 12 meses, ele voltou a exercer a medicina. Procurado, o órgão disse que a conduta ética do profissional segue sendo apurada em um processo sigiloso e em fase final de tramitação 

 Regime semiaberto é quando o preso passa parte do dia no trabalho ou estudando e retorna para a unidade prisional à noite, para dormir.

Processo
Ao analisar o recurso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal manteve a pena de 5 anos de reclusão, assim como o regime inicial semiaberto e a impossibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos.

O relator do processo propôs R$ 50 mil por danos morais e afastou a fixação imediata de danos materiais, por entender necessária a apuração individualizada das despesas e dos tratamentos.

A maioria dos magistrados, porém, considerou a extensão dos danos físicos, funcionais, estéticos e psicológicos e fixou a reparação em R$ 500 mil.

Quem é o cirurgião condenado por lesões

Cirurgia

Santos foi condenado por lesão corporal contra Letícia Mello, que sofreu queimaduras, bolhas, necroses e perda de tecido. A paciente passou 11 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ficou mais de dois meses internada quando fez os procedimentos em 2024.

Segundo os autos, a mulher foi submetida, em um único ato cirúrgico, a mamoplastia com próteses, lipoaspiração de diversas regiões do corpo e aplicação de radiofrequência. O procedimento durou aproximadamente 10 horas. No período pós-operatório, ela apresentou anemia aguda e necessidade de transfusão.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), laudos constataram, entre outras consequências, perigo de vida, debilidade permanente das mamas, redução da amplitude dos movimentos do tronco e deformidade estética permanente.

O que disse a defesa

A defesa do Dr. Marcelo Evandro dos Santos esclarece que ele não está cumprindo pena, uma vez que a decisão judicial ainda não transitou em julgado.

Embora tenha havido a confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o processo ainda está sujeito à interposição de recursos.

A defesa entende, com o devido respeito ao entendimento adotado pelo Tribunal, que pontos relevantes apresentados ao longo do processo não foram devidamente analisados.

Diante disso, a defesa informa que não se furtará ao direito de recorrer da decisão e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis junto aos tribunais superiores.

A defesa buscará uma nova análise de toda a questão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo os pontos apresentados ao longo do processo e que, no entendimento da defesa, merecem uma nova apreciação.

O que disse o CRM

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) informa que a interdição cautelar aplicada ao médico mencionado chegou ao término do prazo máximo de 12 meses, ao final de março de 2026.

Conforme estabelece o Código de Processo Ético-Profissional, não há previsão para nova prorrogação da medida.

O CRM-SC esclarece ainda que a conduta ética do profissional segue sendo apurada pela Corregedoria do Conselho, por meio de Processo Ético-Profissional, que tramita sob sigilo, conforme determina a legislação vigente.

O processo encontra-se em fase final de tramitação, com data de julgamento já fixada.

O CRM-SC reforça seu compromisso com a apuração rigorosa dos fatos, o cumprimento das normas que regem os processos ético-profissionais e a garantia do devido processo legal.