Vídeos com falas que nunca foram ditas, áudios que imitam a voz de parentes e montagens íntimas falsas ficaram fáceis de fabricar. A inteligência artificial barateou essas montagens falsas, e o volume delas na internet cresceu mais de 500% entre 2019 e 2023.

Essa mentira barata virou negócio: sites clonados, notícias inventadas e imagens falsas são produzidos em série e distribuídos com lucro. O Brasil ainda não tem uma lei geral sobre inteligência artificial, mas as leis atuais já dão resposta.

A liberdade de expressão não autoriza mentir. Ela esbarra em direitos como honra, imagem, privacidade e na dignidade da pessoa. A saída não é a censura antes da publicação, mas responsabilizar depois quem abusa.

Muitas condutas já são crime: montagem de conteúdo íntimo falso, calúnia, difamação, injúria, golpe com voz imitada por computador e extorsão. Uma lei de 2025 até aumentou a pena da violência psicológica contra a mulher feita com inteligência artificial.

"A vítima pode, sim, ser reparada. A produção de conteúdo falso que atinja imagem, voz ou honra gera o dever de indenizar, e a Justiça costuma reconhecer o dano moral mesmo sem prova de prejuízo concreto", explica o advogado Leonardo Rambo, do escritório Célio Armando Janczeski Advogados Associados.

Quem apenas repassa o conteúdo também pode responder. Compartilhar sem checar nada é imprudência e gera dever de indenizar; no crime, exige-se intenção. Ou seja: a boa-fé pode afastar o crime, mas não sempre a obrigação de pagar.

As redes sociais passaram a ter mais responsabilidade após decisão do Supremo Tribunal Federal, e a Justiça Eleitoral proíbe montagens falsas em campanhas. A conclusão é clara: a internet não é terra sem lei, e a vítima tem caminhos concretos para se defender.