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O vereador ressaltou que as fortes chuvas têm provocado desgaste nas estruturas viárias do interior, afetando especialmente as cabeceiras das pontes.
Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (20), o vereador Julcemir Bombassaro apresentou duas indicações voltadas a melhorias de infraestrutura no distrito de Presidente Juscelino, em São Lourenço do Oeste.
A primeira sugestão, encaminhada ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicita a instalação de um corrimão no cemitério do distrito. Segundo o vereador, após a pavimentação asfáltica da rua em frente ao local, formou-se um desnível que dificulta o acesso.
“Assim, vemos a necessidade de ser colocado um corrimão para garantir a segurança e mobilidade das pessoas que vão até o local, principalmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, justificou Bombassaro.
A segunda indicação foi encaminhada ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura, com o pedido de melhorias nas pontes das comunidades de Linha Jacutinga e Linha Carniel, também em Presidente Juscelino.
O vereador ressaltou que as fortes chuvas têm provocado desgaste nas estruturas viárias do interior, afetando especialmente as cabeceiras das pontes.
“As pontes das comunidades citadas necessitam de reparos. A erosão na cabeceira da ponte compromete a segurança e a mobilidade dos agricultores que as utilizam, sendo necessária a intervenção da Secretaria de Agricultura para sanar a situação o mais rápido possível”, destacou.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.