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De acordo com o prefeito Agustinho Menegatti, os valores solicitados serão destinados com prioridade à Secretaria Municipal de Saúde e, posteriormente às demais secretarias.
Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, João Carlos Suldowski, recebeu no Legislativo o prefeito Agustinho Menegatti e a tesoureira geral da prefeitura, Simone Cristina de Marco. Também participaram da reunião o secretário executivo, Éderson Hermann, e o contador Edison Piletti, ambos da Câmara.
O encontro teve como objetivo a entrega de um ofício do Executivo ao Legislativo Municipal, solicitando a antecipação da devolução de recursos da Câmara à Prefeitura, no valor de R$ 1 milhão, a serem utilizados para custear despesas do município.
De acordo com o prefeito Agustinho Menegatti, os valores solicitados serão destinados com prioridade à Secretaria Municipal de Saúde e, posteriormente às demais secretarias.
“A parceria entre o Legislativo e o Executivo tem surtido bons resultados em São Lourenço do Oeste. Esta solicitação é mais uma demonstração de que o trabalho conjunto em prol da comunidade traz benefícios diretos à população”, destacou o prefeito.
O presidente da Câmara, João Carlos Suldowski, ressaltou que a gestão responsável e transparente da Casa Legislativa tem possibilitado, ano após ano, devoluções significativas de recursos ao Executivo.
“A Câmara de São Lourenço do Oeste é uma Casa enxuta, que preza pela economia e pela boa aplicação do dinheiro público. Trabalhamos com seriedade e planejamento, o que nos permite contribuir de forma efetiva com o município”, afirmou Suldowski.
A solicitação será analisada pela Mesa Diretora, seguindo os trâmites administrativas na secretaria executiva e na contadoria da Câmara Municipal.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.