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Propostas do Executivo preveem mais de 300 novos lotes residenciais na Linha Costa e seguem agora para análise das comissões permanentes.
Projetos de lei de autoria do Poder Executivo deram entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9). As matérias tratam da aprovação de dois novos loteamentos que deverão ampliar a área urbana do município.
O Projeto de Lei nº 3/2026 dispõe sobre a aprovação do Loteamento Costa, com área total de 90.625,78 metros quadrados, localizado na Linha Costa. A área pertence às empresas LMC Empreendimentos Imobiliários Ltda., Edu Antonio Borges Ltda. e A. C. Fergutz Empreendimentos Imobiliários. O projeto prevê a implantação de 152 lotes, distribuídos em dez quadras.
Já o Projeto de Lei nº 4/2026 trata da aprovação do Loteamento Green Vale, também situado na Linha Costa, com área de 89.435,97 metros quadrados. O imóvel é de propriedade de Fábio André Varela, Marisabel Leichtweis Varela, Caviza Incorporadora Ltda., Green Incorporadora Ltda. e Vale Incorporadora e Loteadora Ltda. O empreendimento contempla a criação de 153 lotes, organizados em 11 quadras.
Ambos os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, após a emissão dos pareceres, estarão aptos para apreciação e votação em Plenário pelos vereadores.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.
A proposta busca ampliar o alcance da legislação para contemplar situações excepcionais de internações prolongadas, especialmente envolvendo recém-nascidos, crianças e pacientes em estado grave.
Iniciativa oferece vivência nas atividades parlamentares e administrativas, com foco em qualificação profissional, cidadania e organização da legislação municipal.
A proposta é resultado de um amplo processo de estudos e debates realizados ao longo de 2025.
A medida tem como objetivo viabilizar a implantação de uma praça, proporcionando um novo espaço de lazer, convivência e integração para a comunidade local.