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Propostas do Executivo preveem mais de 300 novos lotes residenciais na Linha Costa e seguem agora para análise das comissões permanentes.
Projetos de lei de autoria do Poder Executivo deram entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9). As matérias tratam da aprovação de dois novos loteamentos que deverão ampliar a área urbana do município.
O Projeto de Lei nº 3/2026 dispõe sobre a aprovação do Loteamento Costa, com área total de 90.625,78 metros quadrados, localizado na Linha Costa. A área pertence às empresas LMC Empreendimentos Imobiliários Ltda., Edu Antonio Borges Ltda. e A. C. Fergutz Empreendimentos Imobiliários. O projeto prevê a implantação de 152 lotes, distribuídos em dez quadras.
Já o Projeto de Lei nº 4/2026 trata da aprovação do Loteamento Green Vale, também situado na Linha Costa, com área de 89.435,97 metros quadrados. O imóvel é de propriedade de Fábio André Varela, Marisabel Leichtweis Varela, Caviza Incorporadora Ltda., Green Incorporadora Ltda. e Vale Incorporadora e Loteadora Ltda. O empreendimento contempla a criação de 153 lotes, organizados em 11 quadras.
Ambos os projetos seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal e, após a emissão dos pareceres, estarão aptos para apreciação e votação em Plenário pelos vereadores.
Delegado aposentado Carlos Morbini apresentou a história do Conselho e ações de integração entre moradores e forças de segurança durante a Tribuna Popular.
Projeto prevê licença-paternidade de 20 dias, mudanças nas férias e regras para jornadas e gratificações; vigência está prevista para janeiro de 2027.
Sessão será nesta sexta-feira (30), às 8h30, com participação do público e transmissão pelos canais oficiais da Câmara.
Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e também contempla os 40 anos do LEO Clube, com reconhecimento ao trabalho voluntário.
Requerimento de João Carlos Suldowski e da bancada do PP foi aprovado por unanimidade e questiona planejamento, sistemas, capacitação e impactos na arrecadação.
Projeto da Mesa Diretora prevê integrar programas da Câmara e promover ações educativas com a estrutura existente; texto seguirá para análise das comissões.