Uma denúncia apresentada por uma representante da causa animal mobilizou a Polícia Militar de Santa Catarina na tarde desta quarta-feira (04), em Formosa do Sul. A ocorrência foi registrada no Bairro Meneguetti, onde dois cães foram encontrados em situação de abandono, sem acesso a água potável e com a mobilidade severamente reduzida por correntes.

Segundo o relato da solicitante, os animais sobreviviam apenas com a água da chuva acumulada no local. A guarnição chegou ao endereço por volta das 14h50 e confirmou a situação. Apesar de os cães apresentarem boa aparência física e estarem abrigados à sombra, não havia qualquer recipiente com água disponível.

Durante a verificação, os policiais constataram que um dos animais estava com a corrente enrolada na base do abrigo, o que o impedia de se movimentar adequadamente. Diante da situação, a equipe realizou o manejo imediato, desenrolando a corrente e fornecendo água para ambos os cães.

O proprietário do imóvel não estava presente no momento da abordagem, mas foi identificado com o auxílio de informações repassadas por vizinhos. Ele será notificado para prestar esclarecimentos e responderá pelos fatos apurados.

O que diz a Lei

A Polícia Militar reforça que a Lei Federal nº 14.064/2020 endureceu as punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.

Além da agressão física direta, o descaso com as necessidades básicas também caracteriza crime. São considerados maus-tratos, entre outros atos: manter o animal permanentemente preso a correntes ou cordas, privá-lo de alimento diário e água limpa, deixar de prestar assistência veterinária em casos de doença ou ferimentos, expô-lo ao sol, chuva ou frio sem abrigo adequado e mantê-lo em locais sem higiene ou ventilação.

Denuncie

Casos de maus-tratos a animais podem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190 ou por meio do aplicativo PMSC Cidadão.