Uma mulher de 27 anos foi presa na tarde desta quarta-feira (18), em Campo Erê, no Oeste de Santa Catarina, após ser condenada definitivamente por estupro de vulnerável. A decisão é da 2ª Vara Criminal de Guarapuava (PR), e a pena estabelecida é de oito anos de reclusão, em regime fechado.

Mulher se entrega após condenação por estupro de vulnerável

A prisão foi cumprida pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Campo Erê. A mulher se apresentou voluntariamente à unidade, acompanhada por seu advogado.

Após os procedimentos legais, foi encaminhada à UPA (Unidade Prisional Avançada) de São José do Cedro, onde cumprirá a pena.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e ocorre quando há conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa incapaz de consentir, o que inclui menores de 14 anos, pessoas com deficiência mental, sob efeito de substâncias ou com qualquer condição que limite sua resistência.

A legislação brasileira estabelece pena de reclusão de 8 a 15 anos para esses casos, com agravantes conforme a situação da vítima e o vínculo com o agressor.

Caso foi julgado no Paraná

A condenação foi proferida pela Justiça do Paraná, na comarca de Guarapuava, e o mandado foi executado com apoio da polícia catarinense, já que a ré estava em território de Santa Catarina. Com a apresentação espontânea da investigada, não houve necessidade de operação de captura.