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De acordo com a mensagem do projeto, a área possui 12.600 m², não conta com benfeitorias e está localizada na Linha Gramadinho, pertencente atualmente ao Bairro Perpétuo Socorro.
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº [número a ser inserido], de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o município a receber, em doação, um bem imóvel pertencente ao Esporte Clube Independente, com o objetivo de viabilizar a construção de uma estrutura voltada ao esporte.
De acordo com a mensagem do projeto, a área possui 12.600 m², não conta com benfeitorias e está localizada na Linha Gramadinho, pertencente atualmente ao Bairro Perpétuo Socorro. A intenção, conforme descrito, é construir no local uma pista de atletismo, alambrado, arquibancada e iluminação. O Governo Municipal informa que os recursos financeiros para a obra já foram sinalizados pelo Estado de Santa Catarina.
Ainda segundo o Executivo, o imóvel foi avaliado em R$ 945 mil por equipe técnica da administração municipal, e a doação foi aprovada em assembleia realizada pela associação proprietária do terreno.
A votação em sessão extraordinária foi justificada em razão do início do recesso parlamentar, que suspenderá as sessões ordinárias nas duas próximas segundas-feiras do mês de julho. A urgência se dá, conforme consta na justificativa do projeto, para garantir os trâmites cartorários e licitatórios necessários ao recebimento do recurso estadual destinado à obra.
O presidente do Legislativo, João Carlos Suldowski, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento esportivo e comunitário do município. “É um passo importante para que São Lourenço do Oeste amplie sua estrutura esportiva e proporcione mais oportunidades para atletas e para toda a população”, afirmou.
Delegado aposentado Carlos Morbini apresentou a história do Conselho e ações de integração entre moradores e forças de segurança durante a Tribuna Popular.
Projeto prevê licença-paternidade de 20 dias, mudanças nas férias e regras para jornadas e gratificações; vigência está prevista para janeiro de 2027.
Sessão será nesta sexta-feira (30), às 8h30, com participação do público e transmissão pelos canais oficiais da Câmara.
Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade e também contempla os 40 anos do LEO Clube, com reconhecimento ao trabalho voluntário.
Requerimento de João Carlos Suldowski e da bancada do PP foi aprovado por unanimidade e questiona planejamento, sistemas, capacitação e impactos na arrecadação.
Projeto da Mesa Diretora prevê integrar programas da Câmara e promover ações educativas com a estrutura existente; texto seguirá para análise das comissões.