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De acordo com a mensagem do projeto, a área possui 12.600 m², não conta com benfeitorias e está localizada na Linha Gramadinho, pertencente atualmente ao Bairro Perpétuo Socorro.
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº [número a ser inserido], de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o município a receber, em doação, um bem imóvel pertencente ao Esporte Clube Independente, com o objetivo de viabilizar a construção de uma estrutura voltada ao esporte.
De acordo com a mensagem do projeto, a área possui 12.600 m², não conta com benfeitorias e está localizada na Linha Gramadinho, pertencente atualmente ao Bairro Perpétuo Socorro. A intenção, conforme descrito, é construir no local uma pista de atletismo, alambrado, arquibancada e iluminação. O Governo Municipal informa que os recursos financeiros para a obra já foram sinalizados pelo Estado de Santa Catarina.
Ainda segundo o Executivo, o imóvel foi avaliado em R$ 945 mil por equipe técnica da administração municipal, e a doação foi aprovada em assembleia realizada pela associação proprietária do terreno.
A votação em sessão extraordinária foi justificada em razão do início do recesso parlamentar, que suspenderá as sessões ordinárias nas duas próximas segundas-feiras do mês de julho. A urgência se dá, conforme consta na justificativa do projeto, para garantir os trâmites cartorários e licitatórios necessários ao recebimento do recurso estadual destinado à obra.
O presidente do Legislativo, João Carlos Suldowski, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento esportivo e comunitário do município. “É um passo importante para que São Lourenço do Oeste amplie sua estrutura esportiva e proporcione mais oportunidades para atletas e para toda a população”, afirmou.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.