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O prazo inicial para os trabalhos será de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme o Regimento Interno.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25), os vereadores que compõem a bancada do Progressistas (PP) – Jader Ioris, Sabino Zilli, João Carlos Suldowski e Altair Borges – apresentaram o Projeto de Resolução nº 1/2025, que prevê a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para analisar e acompanhar a implantação do estacionamento rotativo no município de São Lourenço do Oeste.
De acordo com o vereador Jader Ioris, a iniciativa surge após a participação dos parlamentares em audiência pública que apresentou o Plano de Mobilidade Urbana do município. “São Lourenço do Oeste conta com mais de 23.983 veículos emplacados até o ano de 2023 e aproximadamente 1.000 vagas de estacionamento no centro da cidade”, destacou.
Ioris ressalta que a adequação do sistema de estacionamento público é necessária para tornar o uso das vagas mais eficiente e alinhado à legislação vigente, proporcionando mais conforto e segurança tanto para os usuários quanto para os proprietários de estabelecimentos comerciais.
Caso seja aprovada, a comissão será composta por cinco vereadores e contará com a participação de representantes do Poder Executivo, da sociedade civil e dos órgãos de segurança, distribuídos da seguinte forma: três membros do Executivo; dois representantes da sociedade organizada, indicados pela Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste (ACISLO) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); e dois integrantes dos órgãos de Segurança Pública (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros).
O prazo inicial para os trabalhos será de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme o Regimento Interno. “Seguindo a evolução, modernidade e o desenvolvimento normativo, é que propomos o presente projeto de resolução”, concluiu Ioris.
A proposta agora segue para tramitação nas comissões permanentes e posteriormente será analisada e votada em Plenário.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.