A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão legislativa realizada de forma excepcional na quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, que promove alterações na Lei Complementar nº 80, de 2007. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, trata da adequação e equiparação de remunerações no âmbito do Comitê Desportivo Municipal.

Equiparação de cargos

De acordo com o texto aprovado, fica estabelecida a equiparação da remuneração do Presidente do Comitê Desportivo Municipal ao subsídio dos agentes políticos que ocupam o cargo de secretário municipal, fixado em R$ 13.696,92.

Conforme justificativa encaminhada pelo Executivo, a medida considera a equivalência entre o nível de dedicação e as responsabilidades atribuídas às funções, buscando alinhar a remuneração à importância do cargo dentro da estrutura administrativa.

Ajuste em coordenação

O projeto também prevê a equiparação da remuneração do cargo de Coordenador de Atividades Desportivas ao de Coordenador de Atividades Artísticas e Culturais do Instituto Cultural de São Lourenço, com vencimento de R$ 7.996,89.

A iniciativa, segundo o texto, tem como objetivo garantir isonomia entre funções semelhantes dentro das autarquias municipais, promovendo maior equilíbrio na estrutura de cargos.