Deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, na segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 53/2026, que propõe atualizar a denominação de uma entidade esportiva reconhecida como de utilidade pública no município. A proposta é de autoria do vereador Mauro Michelon.

O projeto altera a Lei nº 1.111, de 1997, que declarou de utilidade pública o então Esporte Clube Vasco de Novo Guaporé, fundado em 20 de janeiro de 1985. A atualização passa a considerar a atual denominação da entidade: Associação Esportiva Braca.

Mudanças na entidade

Conforme explica o autor, em junho de 2022 o clube passou a se chamar Esporte Clube Lageado Raul, mantendo o mesmo CNPJ e o endereço na Linha Novo Guaporé.

Em março de 2026, após a constituição de uma nova diretoria e a aprovação de um novo estatuto, a entidade passou a ser denominada Associação Esportiva Braca. O CNPJ foi mantido, mas a sede foi transferida para a Linha Lageado Raul.

Atuação comunitária

Segundo Michelon, apesar das mudanças de nome e sede, a entidade mantém uma trajetória de atuação de interesse comunitário, especialmente nas áreas social e esportiva.

“Ao longo de sua trajetória, a entidade tem desenvolvido atividades de relevante interesse comunitário, especialmente nas áreas social e esportiva, promovendo e participando de eventos, competições e iniciativas voltadas à prática e à formação esportiva”, destaca o vereador.

O parlamentar afirma que as atividades também contribuem para incentivar a prática esportiva, o lazer, a socialização e a integração entre os integrantes da entidade e a comunidade.

De acordo com a justificativa, a Associação Esportiva Braca atende aos requisitos da Lei Municipal nº 2.736, de 2023, que disciplina a declaração de utilidade pública em São Lourenço do Oeste.

Tramitação

A proposta busca somente atualizar a denominação da entidade na legislação municipal, mantendo o reconhecimento de sua condição de utilidade pública.

O Projeto de Lei nº 53/2026 seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara. Caso esteja apto após essa etapa, será encaminhado para votação em Plenário.