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Legislativo
Câmara lourenciana aprova mudanças no Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação
Projeto atualiza a vinculação e a composição do órgão para adequá-lo à estrutura administrativa de São Lourenço do Oeste.
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que altera a legislação responsável por regulamentar o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
De autoria do Poder Executivo, a proposta promove ajustes pontuais na Lei Complementar nº 259, de 27 de abril de 2020. O objetivo é adequar o texto às normas municipais atualmente vigentes e facilitar a instituição e o funcionamento do conselho.
O que muda
Entre as alterações está a atualização da vinculação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que atualmente está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo (SMI).
O projeto também modifica a composição dos integrantes do conselho, buscando adaptar sua estrutura às necessidades atuais e simplificar sua organização e funcionamento.
Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, as mudanças têm caráter de atualização e adequação legislativa, garantindo maior alinhamento entre as normas do conselho e a estrutura administrativa vigente em São Lourenço do Oeste.
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