A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 47/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção da Violência e Agressão contra Crianças e Adolescentes.

A proposta é de autoria dos vereadores Jader Ioris e Altair Borges, juntamente com a bancada do Progressistas (PP), e busca fortalecer as políticas públicas de proteção à população infantojuvenil.

Proteção integrada

Entre as medidas previstas estão a criação de redes ativas de proteção, a capacitação de profissionais e o desenvolvimento de ações de conscientização social.

De acordo com os autores, o programa pretende estabelecer uma atuação preventiva e articulada do Poder Público Municipal diante de casos de violência contra crianças e adolescentes.

Na justificativa da proposta, Jader Ioris destaca a necessidade de uma postura proativa e integrada para garantir os direitos da população infantojuvenil.

“É uma proposta que busca antecipar-se ao problema, estruturando canais municipais eficientes de acolhimento humanizado e garantindo que nossas escolas e postos de saúde funcionem como verdadeiros escudos protetores para as futuras gerações”, afirma o vereador.

Dados reforçam necessidade de prevenção

A justificativa do projeto apresenta dados atribuídos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Disque 100, e ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Conforme os números citados pelos autores, o Brasil registrou mais de 38 mil crimes de maus-tratos em 2025. Também foram contabilizadas mais de 58,9 mil vítimas menores de 14 anos em casos de estupro de vulnerável, faixa etária que representa 77% das vítimas de crimes sexuais registradas no país.

Violência no ambiente digital

A proposta também chama a atenção para o avanço das diferentes formas de violência no ambiente digital.

Segundo os dados apresentados na justificativa, os registros de bullying e cyberbullying cresceram mais de 60%. Já os crimes relacionados à produção, posse ou distribuição de imagens de abuso sexual infantojuvenil tiveram aumento de 25%.

Cenário em Santa Catarina

Em relação a Santa Catarina, os dados incluídos no projeto apontam que o Estado ocupa a segunda posição no país em número de registros de maus-tratos contra crianças na primeira infância, entre zero e quatro anos.

Ainda conforme a justificativa, entre 2024 e o início de 2026, mais de 12 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual em território catarinense.

Para os autores, a criação do programa permitirá ampliar as ações preventivas e fortalecer a capacidade de resposta de São Lourenço do Oeste, por meio de uma rede de proteção mais integrada e preparada para acolher crianças e adolescentes.