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Levantamento servirá de base para futuros programas habitacionais
A Prefeitura de Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina, inicia na próxima segunda-feira (25), um mapeamento habitacional para identificar todas as famílias do município que ainda não possuem casa própria.
O cadastro será pelo site da prefeitura. Agentes comunitários de saúde vão auxiliar as famílias durante as visitas de rotina. A administração orienta que mesmo quem já se inscreveu em programas anteriores deve preencher novamente. O levantamento ficará aberto por três semanas e servirá de base para futuros programas habitacionais em parceria com a Caixa Econômica Federal e outras instituições.
Além disso, a prefeitura anunciou a inauguração de 15 novas moradias com recursos municipais, outras 25 em parceria com o governo federal, e negociações com o governo do estado para ampliar os investimentos.
Decisão aprovada em segundo turno contraria manifestações públicas da população e levanta debate sobre representatividade e responsabilidade no uso de recursos públicos.
Medida atualiza legislação municipal e amplia possibilidades de investimento e expansão econômica no município.
Parlamentar solicita mais tempo para aprofundar a avaliação do projeto antes da deliberação final em plenário.
Projeto altera forma de comprovação, corrige limite mensal do benefício e amplia prazos e transparência na divulgação.
Recursos são provenientes da anulação de dotações da própria Câmara Municipal e serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Saúde.
Projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado em segundo turno, com sete votos favoráveis e dois contrários.