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Levantamento servirá de base para futuros programas habitacionais
A Prefeitura de Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina, inicia na próxima segunda-feira (25), um mapeamento habitacional para identificar todas as famílias do município que ainda não possuem casa própria.
O cadastro será pelo site da prefeitura. Agentes comunitários de saúde vão auxiliar as famílias durante as visitas de rotina. A administração orienta que mesmo quem já se inscreveu em programas anteriores deve preencher novamente. O levantamento ficará aberto por três semanas e servirá de base para futuros programas habitacionais em parceria com a Caixa Econômica Federal e outras instituições.
Além disso, a prefeitura anunciou a inauguração de 15 novas moradias com recursos municipais, outras 25 em parceria com o governo federal, e negociações com o governo do estado para ampliar os investimentos.
De acordo com o autor, os esclarecimentos solicitados são importantes para subsidiar a análise do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026
Agora, com a aprovação do Projeto de Lei nº 40/2026 pelos vereadores, a proposta será colocada em prática, beneficiando centenas de estudantes da rede municipal.
Segundo o autor do projeto, a concessão do título representa o reconhecimento público à atuação da entidade e à sua contribuição para São Lourenço do Oeste.
Conforme Ioris, a entidade atende aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, tendo apresentado toda a documentação necessária para a instrução do projeto de lei.
O auxílio financeiro será concedido em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A doação foi autorizada pela Lei Estadual nº 19.972, de 3 de julho de 2026. De acordo com laudo de avaliação, o imóvel está avaliado em R$ 852.253,52.