A matéria foi aprovada por unanimidade.
Está aprovado pelos vereadores de São Lourenço do Oeste, o Projeto de Lei número 5/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei 2.316/2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório. A matéria foi aprovada por unanimidade.
A alteração proposta tem como objetivo tornar mais vantajosa a oferta, tendo em vista, conforme cita a mensagem do projeto, a dificuldade de contratação de por parte do Poder Público Municipal, especialmente em razão dos valores atualmente ofertados, os quais datam de 2021.
Com a aprovação do projeto, está autorizado o pagamento da seguinte forma:
Estagiário cursando o nível médio:
Estagiário cursando o nível superior:
Estagiário cursando o nível de pós-graduação em licenciaturas e bacharelados, com carga horária de 20 horas semanais e bolsa estágio de R$ 1.500,00.
À frente da Procuradoria está a procuradora jurídica Scheila Grefin.
Durante a conversa, o parlamentar destacou os encaminhamentos já realizados e os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante esse período, os vereadores apreciaram 60 projetos de lei ordinária e 20 projetos de lei complementar, além de analisarem 60 requerimentos
O objetivo foi conhecer de perto o sistema de estacionamento rotativo implantado naquela cidade, como alternativa para melhorar a circulação de veículos, especialmente nas áreas centrais.
Entre os destaques está a proposta do vereador mirim Dhionatan Serafini, que sugeriu a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas comunidades de São Roque e Santa Inês.
O valor definido para o auxílio é de R$ 100,00 por beneficiário.