O vereador Mauro Michelon, relator do parecer da Comissão de Legislação, explica que o objetivo é iniciar projeto de fomento às associações de produtores rurais locais
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (11), o Projeto de Lei 102/2023, do Governo Municipal, que autoriza o custeio das despesas com locação de imóvel destinado às atividades da Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenço do Oeste.
O vereador Mauro Michelon, relator do parecer da Comissão de Legislação, explica que o objetivo é iniciar projeto de fomento às associações de produtores rurais locais, de modo a viabilizar que as mesmas possam se instalar de modo adequado, proceder o correto armazenamento, envase ou transformação de seus produtos, de modo a oferta-los de forma legalizada e segundo as normas regulamentadoras ao comércio regular.
“Com foco na produção de mel e seus derivados, após estudo de caso e viabilidade apresentada, optou-se por dar início a esse objetivo através da Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenço do Oeste, a qual necessita de espaço físico adequado para o regular desempenho de suas atividades”.
Ele comenta ainda que o município se propôs a custear as despesas com locação de imóvel adequado a esta necessidade, que atenda aos padrões de higiene impostos pela Vigilância Sanitária e aos demais requisitos das normas que regulamentam o setor.
Durante a conversa, o parlamentar destacou os encaminhamentos já realizados e os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Durante esse período, os vereadores apreciaram 60 projetos de lei ordinária e 20 projetos de lei complementar, além de analisarem 60 requerimentos
O objetivo foi conhecer de perto o sistema de estacionamento rotativo implantado naquela cidade, como alternativa para melhorar a circulação de veículos, especialmente nas áreas centrais.
Entre os destaques está a proposta do vereador mirim Dhionatan Serafini, que sugeriu a implantação da coleta seletiva de lixo reciclável nas comunidades de São Roque e Santa Inês.
O valor definido para o auxílio é de R$ 100,00 por beneficiário.
As inscrições vão até o dia 28 de julho de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail