Em contrapartida à doação, será necessário a realização de obras no local.
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (8), o Projeto de Li 7/2024, do Governo Municipal, que autoriza o município a receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina Pagliarini Belleboni.
Trata-se de um lote urbano com 3.650,75 m² e área de preservação permanente de 2.989,25 m², sem benfeitorias, no distrito de Presidente Juscelino.
Conforme as informações, o objetivo da doação é destinação do imóvel para que a Casan possa realizar a perfuração de um novo poço. Inclusive, a companhia de abastecimento já realizou estudos de viabilidade no local. Assim, após o recebimento por parte do município e da conclusão das obras que serão realizadas, a área será doada para a CASAN, para a devida destinação.
Em contrapartida à doação, será necessário a realização de obras no local. Nesse sentido, caberá ao município arcar com os projetos de drenagem pluvial e de pavimentação asfáltica do prolongamento da rua de acesso ao referido terreno.
À proprietária doadora, caberá a execução das demais obras resultantes do desmembramento da área total, tais como projeto de rede distribuição de energia, execução do mesmo, com postes, rede de fiação elétrica, braços e lâmpadas, bem como finalizar a parte registral.
Vereador do PL foi preso na operação que investiga fraudes em licitações. A operação foi na manhã desta quinta-feira (2).
O aval se deu após a aprovação pelos nove vereadores, do Projeto de Lei 15/2024, do Governo Municipal.
Duas chapas concorrem à Prefeitura de São Francisco de Assis no domingo (28). Prefeito cassado é um dos candidatos. Vereador comanda município de forma interina.
A proposta recebeu aval dos demais vereadores que aprovaram a Moção de Aplausos por unanimidade.
Todas as propostas dos vereadores mirins são encaminhadas em forma de carta ao Legislativo adulto, e, se aprovadas, diretamente encaminhadas às autoridades competentes.
Caleffi era filiado ao partido desde 2003.