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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 27, o regime de urgência para o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Nele estarão dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado (já sem possibilidade de recurso).

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões.

Se a proposta virar lei, serão incluídas no cadastro pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro e até violência psicológica contra mulher. A proposta também prevê que o cadastro tenha nomes de condenados por outros crimes, como importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência patrimonial, invasão de celular e estelionato sentimental. O texto estabelece que as Polícias Federal e dos estados vão trocar informações por meio de banco de dados compartilhado.

A deputada Silvye Alves (União-GO) é a autora do projeto e disse que o cadastro vai ajudar na prevenção de casos de violência. “Quando eu penso nesse projeto eu penso nas nossas meninas que um dia se tornarão mulheres e poderão saber antecipadamente quem são criminosos por violência doméstica ou não”, pontuou. “Não somente violência doméstica, a gente tá falando de feminicídio, stalking, de vários outros tipos de crimes que esse cadastro vai influenciar”, completou.