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O Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral de Rua de São Paulo, disse que vai levar o caso da ação ilegal de policiais militares que obrigaram pessoas em situação de rua a sair de Itajaí, no Litoral Norte de Santa Catarina, ao Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Justiça. O sacerdote quer que a Polícia Federal investigue de quem é a responsabilidade sobre o que aconteceu.

Parte das cerca de 40 pessoas levadas pelos PMs relatou ter sido agredida e obrigada por eles a sair da cidade caminhando na madrugada de terça-feira (31). Um vídeo mostra viaturas da PM escoltando o grupo (assista acima), que foi abandonado no limite com Balneário Camboriú, às margens da BR-101.

A ação foi feita à revelia, sem conhecimento do comando, informou o 1º Batalhão da PM, responsável pelo policiamento no município

O padre Júlio Lancelotti é conhecido como uma liderança nacional no combate à aporofobia – aversão a pessoas pobres.

"Tem alguém que financiou, alguém motivou isso. Não é uma coisa espontânea. Sete viaturas, com tantos policiais fardados em serviço de repente fazem isso. Isso é financiado por alguém, há em jogo grupos poderosos que querem fazer uma higienização da cidade considerada turísticas e tratar as pessoas em situação de rua como um lixo", disse o padre em entrevista à rádio CBN.

"Estamos aqui junto com vocês estarrecidos. No início, eu pensei que era o exército israelense. E aí fui ver que era a Polícia Militar de Santa Catarina com pessoas que são de rua. E isso é triste. Acontece em Santa Catarina, no Brasil, em São Paulo. É preciso que a Corregedoria da Polícia Militar de Santa Catarina investigue e que haja um alerta ao Ministério de Direitos Humanos e ao Ministério da Justiça, porque essa é uma prática comum das cidades. O exemplo mais antigo da história é quando a Rainha Elizabeth II veio ao Rio de Janeiro e deram um sumiço nos moradores de rua", continuou o padre.

O g1 entrou em contato com os ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça e não havia obtido retorno até 22h de terça (31).

Relato
Um homem que relatou estar junto com outras pessoas em situação de rua que foram agredidas por policiais militares e obrigadas a sair de Itajaí disse que o grupo foi alvo de pancadas e ameaças.

"Bateram em um monte de gente, e eles batem forte, com cassetete. Teve gente mesmo que ali no [bairro] Matadouro já saiu tonto. Teve um mesmo que deu até dó. Disseram ‘vou te quebrar mesmo’, jogaram no chão e tudo", declarou o homem, que preferiu não se identificar por medo de ameaças.
A Secretaria de Assistência Social de Itajaí fez o atendimento das pessoas após a ação dos policiais e confirmou que elas já eram conhecidas e cadastradas no município.

Segundo o 1º Batalhão da PM, não havia nenhuma operação oficial em curso e o fato será apurado mediante a um Inquérito Policial Militar (IPM). O órgão foi questionado pelo g1 e não informou, no entanto, se houve afastamento dos policiais envolvidos.

"Não tem explicação, na verdade, para falar o sentimento que dá acontecer uma coisa dessa com a gente. Porque não é normal", lamentou o homem.

Ele também disse que o grupo foi ameaçado pelos policiais.

"Um falou bem assim: ‘se a gente pegar aqui em Itajaí de novo, a gente vai quebrar’e o outro falou bem assim: ‘quebrar é pouco’. E quebrar eles já quebravam, sabe? Que eu estou com uma costela trincada aqui", declarou o homem.
Assistência Social
A Secretaria de Assistência Social de Itajaí fez o atendimento do grupo após primeira abordagem da pasta de Balneário Camboriú, onde as pessoas foram encontradas após a ação dos policiais.

"Com os educadores e assistentes psicólogos, fomos até o local verificar se realmente eles eram de Itajaí e foi constatado que todos fazem atendimento no Centro Pop [de Itajaí]. Já temos cadastros de todos", afirmou o diretor de Proteção Especial da Assistência Social de Itajaí, Amarildo Sartor.

"Imediato já foi trazido eles aqui para o local onde eles tomaram seus banhos e refeições", completou.

A Secretaria também se manifestou por nota, confirmando que fez o atendimento do grupo de pessoas em situação de rua que estava às margens da BR-101 

O que diz a PM

Confira abaixo a nota da PM na íntegra:

Sobre a informação de que pessoas em situação de rua foram retiradas da cidade de Itajaí sendo conduzidas até a BR 101, o 1º Batalhão de Polícia Militar esclarece que:

1. Não se tratava de uma operação policial institucional e integrante de planejamento prévio, tendo sido feita à revelia e sem conhecimento de do Comando do Batalhão;

2. As operações pela Polícia Militar que tem como foco as pessoas em situação de rua são realizadas em conjunto com outros órgãos, em especial a Assistência Social, a fim de assegurar as garantias fundamentais e dar o correto encaminhamento dentro do rol de direitos que estas pessoas possuem;

3. Por fim, ressaltamos que este fato será apurado mediante IPM (Inquérito Policial Militar), para saber os motivos em que tal situação ocorreu; bem como, após a conclusão das devidas investigações, os responsáveis possam ser identificados e devidamente responder perante a legislação vigente a cerca de seus atos.

O que diz a Secretaria de Assistência Social de Itajaí
A Secretaria de Assistência Social realizou na manhã desta terça-feira (31) o atendimento do grupo de pessoas em situação de rua que estava às margens da BR-101. Todos estavam em Itajaí e já eram usuários dos serviços assistenciais do município. Dezoito pessoas estavam no local durante a abordagem e foram encaminhadas ao Centro POP para acolhimento, repouso, alimentação, higiene e atendimento técnico com psicóloga e assistente social. Nenhum deles aceitou encaminhamento para comunidade terapêutica ou quis auxílio para contatar familiares para restabelecimento de vínculos. Todos optaram por permanecer em situação de rua.

No primeiro semestre deste ano, a Assistência Social realizou mais de 5 mil atendimentos nas ruas e em outros espaços de acolhimento da cidade. Diariamente, cerca de 140 pessoas em situação de rua são atendidas no Centro POP. Essas pessoas são recorrentes e são acompanhadas pelas equipes para tentar reverter o quadro em que se encontram, em sua maioria com vínculos familiares rompidos e com dependência química. Entre os serviços oferecidos está o atendimento psicológico e assistencial, o encaminhamento para comunidades terapêuticas, o contato com familiares e o encaminhamento quando a família aceita receber a pessoa. Além disso, é fornecido todo o suporte básico para garantir a dignidade dessas pessoas, como espaço para banho, roupas, lanche e espaço para repouso. O local funciona de segunda a sexta, das 6h às 18h.

Além do Centro POP, os educadores sociais da Abordagem Social trabalham de segunda a sexta, das 7h à meia-noite, e nos fins de semana, das 7h às 19h, no atendimento de pessoas em situação de rua para conscientização e encaminhamentos necessários. A abordagem pode ser acionada pelo número (47) 99919-8961.

O que diz a Secretaria de Estado da Segurança Pública
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) se manifestou por nota:

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) acompanha com atenção os fatos noticiados e os desdobramentos ao longo do dia, bem como se inteirou acerca do procedimento a ser instaurado para a devida apuração no âmbito interno da Polícia Militar de Santa Catarina, mantendo a posição firme e inabalável na defesa da legalidade e dos direitos humanos.

Outras manifestações
A 13ª Promotoria de Justiça de Itajaí disse por nota que recebeu uma mensagem por aplicativo relatando o caso. Foi feito o cadastro e gerado um protocolo. A Promotoria analisa o caso para decidir qual providência tomar.

A Polícia Civil informou que "A investigação administrativa e penal, se caso houver, é com a Justiça Militar".

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) disse que acompanha o caso com preocupação.

"Estamos analisando as manifestações oficiais já publicadas e analisando a possibildade de fazer uma nota conjunta, com a participação de outras Comissões da OAB/SC, haja vista que a situação envolve a atuação de mais de uma Comissão", disse em nota.